Fim da 6×1: “Conquista que saiu da rua e do povo trabalhador”, diz Lula

Flávio Bolsonaro não registrou presença e nem participou das sessões em que os senadores discutiram a proposta de redução da jornada de trabalho. Ele votou de forma remota a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala do 6×1.

Milhões de trabalhadores brasileiros conquistaram na noite desta quarta-feira, 14, o direito a mais descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Em um dia histórico, o Senado aprovou, em dois turnos, por 75 votos a favor e apenas um contrário, a proposta que acaba com a escala 6×1, uma vitória da mobilização popular e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recuou da posição contrária à medida, enquanto o PL e a oposição liberaram suas bancadas, sem orientação coletiva pelo voto favorável. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro.

O presidente Lula comemorou a vitória do povo e agradeceu às mobilizações populares e os senadores que votaram favoráveis à proposta. “Tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, destacou.

Ele ainda destacou que o fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. “É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver “, celebrou Lula.

A conquista coroa uma luta que ganhou força nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso. Como Lula destacou, a pressão da sociedade levou o PL a recuar, após meses de resistência à mudança. O resultado abre caminho para transformar a rotina de quem dispõe de apenas uma folga semanal para descansar, cuidar da casa, estudar e estar com a família.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara. A iniciativa concretiza uma das prioridades do Governo Lula para ampliar os direitos dos trabalhadores. Sem alterações que exijam nova análise dos deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

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Vigilância para proteger a conquista

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou o calendário especial que permitiu concluir os dois turnos na mesma sessão. Durante o debate, destacou a diferença entre o compromisso histórico com os trabalhadores e a adesão de última hora motivada pela disputa eleitoral.

“Prestem atenção, porque esse voto não está vindo solteiro”, alertou. Segundo Teresa, parte dos votos expressa a coerência de quem sempre esteve ao lado dos direitos trabalhistas, enquanto outros chegam acompanhados da intenção de rever a conquista por meio de uma nova proposta.

“Venham como vierem, mas atentos, vigilantes estaremos”, afirmou a senadora, reforçando o compromisso de proteger o avanço aprovado. “O Brasil está pronto pra mais e a PEC faz parte desse processo”.

O alerta tem fundamento no discurso do próprio PL. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o partido pretende retomar, em 2027, uma proposta alternativa de pagamento por hora. A liberação das bancadas, portanto, não representa o abandono das posições que a oposição sustentou durante a tramitação.

O senador Camilo Santana (PT-CE) ressaltou o empenho de Lula na articulação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também denunciou as tentativas de impedir que a votação ocorresse antes do segundo turno e cobrou coerência de Flávio Bolsonaro.

“É preciso que a população brasileira saiba que Flávio Bolsonaro era contra o fim da escala 6×1”, afirmou. Camilo lembrou que o candidato defendia o pagamento por hora e a negociação entre patrão e empregado. “Isso se chama oportunismo”.

Humberto Costa (PT-PE) avaliou que o recuo de Flávio ocorreu “muito mais para não ter um prejuízo eleitoral do que por qualquer tipo de convencimento”. Randolfe Rodrigues (PT-AP), por sua vez, advertiu que a proposta alternativa apoiada pelo candidato pode ameaçar os direitos conquistados com a redução da jornada.

Uma espera de 50 anos

A dimensão humana da conquista marcou o pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS). Emocionado, o parlamentar enxugou os olhos com um lenço e recordou sua trajetória em fábricas e fundições, aproximando o debate da experiência de quem conhece o peso de uma rotina exaustiva.

“Eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer”, afirmou. Em determinado momento, o deputado foi aplaudido de pé pelos congressistas. Paim lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) também rebateu os argumentos usados para resistir à ampliação de direitos. Ele lembrou que conquistas como a carteira de trabalho e o salário mínimo enfrentaram previsões de desastre econômico que não se confirmaram. Para Wagner, a história mostra que proteção social e desenvolvimento podem avançar juntos.

Como a mudança vai chegar aos trabalhadores

A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. A implementação será gradual, com prazo para adaptação:

• Dois meses após a promulgação: a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, já com direito a dois dias de descanso remunerado.
• Doze meses depois dessa primeira etapa: o limite cai para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses.
• Salário preservado: a redução do tempo de trabalho não autoriza diminuição da remuneração, inclusive dos pisos salariais das categorias.

Um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos. Convenções coletivas poderão organizar a distribuição das folgas, desde que preservem a média de dois dias de repouso por semana no mês e garantam pelo menos um dia de descanso a cada sete. Quem já tem jornada de até 40 horas não terá redução proporcional automática. O texto também prevê regras específicas para regimes diferenciados de trabalho.

O alcance social é expressivo: em dezembro de 2025, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam na escala 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A redução do limite semanal também alcança empregados que cumprem jornadas superiores a 40 horas, mesmo em outras escalas.

Ricardo Stuckert

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