ATA HISTORICA GLOBAL COMPLENTA DA CONVENÇÃO DO CLIMA MUNDIAL PELA ONU

A Ata Histórica Global e Completa da Convenção Mundial do Clima (ONU) mapeia a evolução jurídica, institucional e política da governança climática internacional. Este registro compreende desde a sua gênese (“marco zero”) até as diretrizes e atualizações contemporâneas.

1. O Marco Zero: A Pré-História e a Fundação da Convenção (1972–1992)

• 1972 – Conferência de Estocolmo (Suécia): O primeiro grande marco global onde a ONU colocou o meio ambiente na agenda internacional, gerando o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
• 1988 – Criação do IPCC: O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas é estabelecido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo PNUMA para fornecer a base científica oficial sobre o aquecimento global.
• 1992 – ECO-92 (Rio de Janeiro, Brasil): A Cúpula da Terra consolida o nascimento formal da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC / UNFCCC). Senado Federal
  • Princípio Chave: Estabelece o conceito de “Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada”, separando os países em blocos históricos poluidores (Anexo I e II) e países em desenvolvimento (Não-Anexo I).

2. A Era dos Protocolos Vinculantes: O Protocolo de Quioto (1995–2014)

• 1995 – COP 1 (Berlim, Alemanha): Primeira Conferência das Partes. Reconhece que as metas voluntárias iniciais eram insuficientes e lança o “Mandato de Berlim” para negociar reduções rígidas. Suzano+ 2
• 1997 – COP 3 (Quioto, Japão): Adoção histórica do Protocolo de Quioto. Suzano
  • O Marco: Primeiro tratado internacional com metas obrigatórias de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) para os países desenvolvidos. Cria os mecanismos de flexibilização econômica, incluindo o Mercado de Carbono (como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL). Suzano
• 2005 – COP 11 / CMP 1 (Montreal, Canadá): O Protocolo de Quioto entra oficialmente em vigor após a ratificação russa, marcando também o início das discussões de longo prazo para o pós-2012. Wikipedia
• 2009 – COP 15 (Copenhague, Dinamarca): Marcada por impasses políticos profundos entre potências industriais e em desenvolvimento. Frustrou a expectativa de um tratado sucessor completo, resultando apenas no Acordo de Copenhague (não vinculante), mas reconhecendo formalmente o limite de aumento de temperatura global em 2°C. Wikipedia

3. A Era do Acordo de Paris e a Descarbonização Global (2015–2020)

• 2015 – COP 21 (Paris, França): O maior marco diplomático contemporâneo. Adoção unânime do Acordo de Paris. Suzano
  • Diretrizes: Os 195 países pactuaram conter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C, envidando esforços para limitá-lo a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Suzano
  • Instrumento: Criação das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), onde cada nação estipula e atualiza suas próprias metas de corte de emissões.
• 2019 – COP 25 (Madri, Espanha / Presidência do Chile): Focou em estruturar o Artigo 6 do Acordo de Paris (regras transacionais para os mercados globais de carbono), embora tenha encerrado com impasses técnicos consideráveis. BeCause.eco
• 2020: Ano atípico em que a COP 26 (Glasgow) foi adiada em razão da pandemia global de COVID-19. BeCause.eco

4. A Fase de Implementação e Ajustes Estruturais (2021–Presente)

• 2021 – COP 26 (Glasgow, Reino Unido): Consolidação definitiva da meta de 1,5°C como o teto de sobrevivência climática e regulamentação formal do Mercado Global de Carbono sob o guarda-chuva do Acordo de Paris. Suzano+ 1
• 2022 – COP 27 (Sharm el-Sheikh, Egito): Vitória histórica dos países do Sul Global com a criação formal do Fundo de Perdas e Danos (Loss and Damage Fund), destinado a financiar nações vulneráveis impactadas por eventos climáticos extremos. Suzano
• 2023 – COP 28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos): Conclusão do primeiro Balanço Global (Global Stocktake), que avaliou o progresso coletivo insatisfatório frente aos compromissos de Paris. Pela primeira vez em um documento oficial da ONU, inseriu-se um chamado explícito para a transição gradual de afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. Suzano
• 2024–2025 (COP 29 e Diálogos de Transição): Foco intenso na arquitetura financeira internacional (Novo Objetivo Coletivo Quantificado – NCQG), redirecionando trilhões de dólares em investimentos públicos e privados para a transição energética e conservação de sumidouros naturais em países em desenvolvimento.

Síntese Atual do Processo

A governança climática da ONU evoluiu de um fórum puramente conceitual (1992) para um modelo de metas estatais soberanas coordenadas (Paris), lidando atualmente com os desafios cruciais de orçamento de carbono, integridade de ativos ambientais e justiça climática financeira.