Senado aprova nova regra para reestruturar dívidas de estados e municípios

Senado aprova de forma simbólica projeto que libera estados e municípios a reestruturar dívidas nos 120 dias finais de mandato

Eduarda Teixeira e Vitória Queiroz, da CNN Brasil, Brasília04/11/26 às 19:36 | Atualizado 04/11/26 às 19:36Compartilhar

Adicionar CNN Brasil ao

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o projeto que permite a governadores e prefeitos em fim de mandato contratar operações de crédito para reestruturar dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios. A proposta havia sido aprovada mais cedo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e segue para promulgação.

O projeto de resolução, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), altera a Resolução 43 do Senado, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo. Pelo texto, ficam de fora da proibição as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.

Na justificativa, o autor argumenta que esse tipo de operação não aumenta o endividamento, pois apenas substitui dívidas existentes por outras com condições mais favoráveis. A vedação, segundo o texto, existe para impedir que o governante amplie a dívida e transfira o ônus ao sucessor, o que não ocorreria nesse caso.