O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), à frente da gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) até 2021, deverá passar por um processo de desqualificação como organização social. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em processo julgado na sessão plenária da última quarta-feira, 15, com base numa série de irregularidades cometidas no comando da unidade.
A decisão também determina que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) instauração imediatamente tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar danos causados ao Estado em decorrência dos repasses decorrentes do contrato de gestão celebrado em 2019.
A partir da definição, as secretarias da Saúde e Casa Civil têm 30 dias para comprovar, junto ao TCE, a abertura do procedimento de desqualificação.
Segundo o relator, conselheiro Kennedy Trindade, foram detectadas diversas irregularidades que delineiam um grave contexto, evidenciado pela “ausência de prestação de serviço médico e diversas irregularidades no atendimento assistencial, com falhas em praticamente todos os setores visitados. Dessa maneira, o tribunal concluiu que o INTS não possui capacidade técnica para estar à frente de um hospital de grande porte e alta complexidade como o Hospital de Urgências de Goiânia”.
Além das medidas já mencionadas, a decisão determina aos responsáveis que cientifiquem a PGE e o MPE a respeito do que foi constatado pelos fiscais do TCE-GO e da própria SES, para adoção de providências cabíveis.
Entenda o caso
Em 2019, uma denúncia sobre irregularidades no processo de chamamento feito pela SES para selecionar uma OS para gerir o Hugo foi apresentada ao TCE-GO, que deu início à fiscalização. No mesmo ano, foi aprovado um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que apontava novas irregularidades na prestação de contas da referida OS. Em 2021, um outro acordão do TCE-GO determinou à pasta da Saúde que, na condição de órgão responsável pela fiscalização do contrato com o INTS, avaliasse se não seriam os mesmos motivos que ensejaram a decisão do tribunal capixaba.
Ao monitorar o cumprimento de tal determinação, a unidade técnica do TCE-GO sugeriu ao conselheiro relator e ao Tribunal Pleno as medidas agora adotadas, bem como a indisponibilidade dos bens adquiridos pela OS com os recursos públicos recebidos, além da cientificação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) acerca das irregularidades apontadas na fiscalização. O contrato com o INTS foi rescindido em 2021.
Dentre as anotações constantes dos relatórios dos fiscais estão a não realização de procedimentos assistenciais por falta de medicamentos e insumos, apontando precariedade na assistência da unidade; crescentes denúncias relacionadas à falta de materiais de órtese e prótese para cirurgias de pacientes da ortopedia, aumentando assim o tempo de permanência destes nos leitos; demora na avaliação do médico especialista na entrada do paciente no hospital.
Consta do relatório emitido pela SES que, após reiteradas oportunidades para regularização da documentação exigida, o INTS não atendeu à solicitação, especialmente no que se refere ao chamado rateio de despesas administrativas. O INTS apresentou, fora do prazo, 60 mil documentos que, examinados parcialmente, não guardam pertinência com sua gestão junto ao Hugo.
