O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que fez mudança em 480 normas ambientais adotadas por ele em 2020, nega que o desmache nas leis de proteção ao Meio Ambiente tenha relação com a crise climática vivida no estado. A tragédia já matou 157 pessoas devido a enchentes e causou prejuízo bilionário à população e ao setor produtivo gaúcho.

“Sobre as 480 mudanças na legislação, na forma como se apresenta essa afirmação, ela naturalmente tenta induzir de que o que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul se relaciona a uma mudança legislativa de 2019, o que é absurdamente equivocado, para dizer o mínimo”.

Leite também afirma que não investiu mais recursos na prevenção porque “o governo também vive outras agendas” e que a pauta “que se impunha era a questão fiscal”. A declaração foi dada pelo governador em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Adiamento das eleições

Eduardo Leite também defendeu que as eleições municipais deste ano sejam adiadas, devido aos estragos das chuvas. A proposta de Eduardo Leite foi feita em uma entrevista, publicada nesta segunda-feira (20), ao jornal O Globo.

“Ainda é um pouco cedo, mas também não vai poder retardar muito essa discussão. Junho já é um momento pré-eleitoral e em julho se estabelecem as convenções. [O adiamento] É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação”.

 

Menos de 1% para Defesa Civil

O que Eduardo Leite também não quer admitir é que o governo do Rio Grande do Sul destinou somente R$ 7,6 milhões à Defesa Civil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, representando apenas 0,009% da receita total do estado projetada na LDO. O orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2023.

De acordo com cálculos de uma ONG ambiental, o valor destinado à Defesa Civil do RS equivale a R$ 0,70 por habitante, caindo para R$ 0,47 per capita quando considerados os recursos para prevenção, resposta, emergência e reconstrução. Por exigência legal, cabe à Defesa Civil desenvolver ações preventivas e “promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, para evitar ou reduzir sua ocorrência”, conforme informações do Matinal News.

Veja os principais pontos da entrevista à Folha:

Ambientalistas criticam mudanças sancionadas pelo senhor em 2020 em cerca de 480 normas ambientais. Isso pode ter relação com a tragédia vivida no estado?

Sobre as 480 mudanças na legislação, na forma como se apresenta essa afirmação, ela naturalmente tenta induzir de que o que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul se relaciona a uma mudança legislativa de 2019, o que é absurdamente equivocado, para dizer o mínimo.

Além disso, sequer analisa o que está dentro dessas alterações. Nós temos ali, por exemplo, a mudança de protocolo que era exigido ser em meio físico para poder ser feito por meio virtual.

Tem outros vários pontos que são relacionados à correção de multas para infratores, que não havia previsão legal. Nós botamos correção de valores porque senão ele ganha dinheiro em cima da postergação, para ser mais dura a pena para o infrator.

Estudos já apontavam a possibilidade de aumento significativo nas chuvas no RS. O governo do estado se preparou mal para lidar com as enchentes?

Bom, você tem esses estudos, eles de alguma forma alertam, mas o governo também vive outras pautas e agendas. A gente entra aqui no governo e o estado estava sem conseguir pagar salário, sem conseguir pagar hospitais, sem conseguir pagar os municípios.

A agenda que se impunha ao estado era aquela especialmente aquela vinculada ao restabelecimento da capacidade fiscal do estado para poder trabalhar nas pautas básicas de prestação de serviços à sociedade gaúcha.

Esses alertas deveriam ter sido mais ouvidos?

Muitos alertas se revelam agora especialmente relevantes. Muitos alertas foram feitos e não se consumaram também. Então, naturalmente, vamos estruturar o poder público para que a gente possa receber esses alertas, tentar depurar o que é crítico, o que não é tão assim. Não é o governante de plantão sozinho que vai conseguir fazer isso.

Até por isso o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência, para nos ajudar a entender. Já recebi alertas que não se revelaram. Agora mesmo na crise, fizemos alerta numa determinada quarta-feira que teriam vendavais e temporais e não se confirmou. Então, eventualmente, os alertas também não se confirmam.

Fonte: Folha, O Globo e agências – Foto: Eduardo Leite e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL), o “passa boiada”