Após a apresentação do relatório preliminar do PPA, o próximo passo foi a abertura do prazo para emendas, que termina nesta sexta-feira (17).
A seguir, abre-se prazo (de 22/11 a 28/11) para emendas ao projeto propriamente dito e é feita a votação definitiva na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 30/11 a 7/12. Só então o projeto segue para o plenário, onde deve ser votado entre os dias 8 e 14/12.
Em nota distribuída pela sua assessoria, o relator da PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou que dois pontos tornam o atual plano diferente de todos os anteriores: a participação popular na formulação das prioridades e a previsão de acompanhamento das realizações pelo governo, a sociedade e o Congresso.
“Os números do PPA atual são desastrosos. Nada do que foi previsto, alcançou mais de 30% de realização. Estamos nos desafiando: queremos resultados concretos”, afirmou o relator.
De acordo com ele, são esperados a redução de, pelo menos, 20% da taxa de extrema pobreza, 16% no desemprego, 19% na emissão de gases de efeito estufa, 75% do desmatamento e de 0,8% na diferença entre a renda dos mais ricos e os 40% mais pobres.
Além disso, o PPA busca uma elevação de, pelo menos, 15% no PIB per capita e, entre 1,7 e 19% no rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões.
Para atingir estes objetivos, o governo Lula separou a proposta em três eixos básicos: desenvolvimento social e garantia de direitos, com investimento de R$ 6,3 trilhões; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, com investimento de R$ 1,2 trilhão; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, com investimento de R$ 79 bilhões.
“Aqui, falamos apenas de recursos orçamentários. E queremos que a participação social iniciada no PPA, se estenda para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e alcance a LOA (Lei Orçamentária Anual). Sim, nosso objetivo é botar o povo a opinar também no Orçamento Participativo Nacional”, afirmou o relator.
O que é o PPA
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e vale até o fim do primeiro ano de mandato do sucessor.
O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto. Após aprovado no Legislativo, volta para sanção presidencial e começa a valer no início do ano seguinte.
A Constituição Federal determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA. O Plano Plurianual também vai nortear a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual.
