Com placar de 336 votos favoráveis e 142 contrários — além de duas abstenções —, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. De última hora, os deputados aprovaram um destaque, protocolado pela oposição, para incluir carne e outras proteínas animais na cesta básica isenta de tributação. O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a inclusão não estava prevista no projeto, mas os parlamentares acabaram cedendo à pressão da bancada do agronegócio e do setor de alimentos. A medida também era defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na contramão do que pretendia o Ministério da Fazenda. O dispositivo foi aprovado por 477 a 3, com duas abstenções.
Após a aprovação do texto-base, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que acataria o pedido de inclusão da carne na cesta básica, segundo ele, uma "demanda de toda a sociedade". "Sei que todos aqui, como também o presidente Lula se manifestou, devemos garantir o acesso da proteína ao povo brasileiro, e a proteína de qualidade", ressaltou o deputado, na tribuna. No texto inicial, as carnes estavam incluídas na lista de produtos com isenção de 60% do valor-base do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5% e que substituirá cinco tributos a partir do ano que vem.
Além das carnes vermelhas e brancas, estão isentos de tributação os queijos e o sal, como explicou o relator, em discurso no plenário. Ele disse que todas as proteínas serão incluídas na lista final de produtos que terão alíquota zero a partir do início do período de vigência da reforma.
O próprio presidente Lula teria sinalizado para a bancada governista acatar o pedido da Frente Parlamentar Agrícola (FPA), em um telefonema do chefe do Executivo ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que revelou a conversa em uma entrevista à CNN.
Os deputados aprovaram uma terceira versão do texto, que foi alvo de intensas negociações durante todo o dia, além das mais de 27 mil horas de reunião que envolveram o grupo de trabalho (GT) e as bancadas do parlamento.
Foram acrescentados pontos relevantes para a FPA, como a redução de 60% para insumos agropecuários e aquícolas. Também foi modificada do texto anterior, a alíquota para produtos hortícolas, frutas e ovos, que serão zeradas com a reforma.
A redução de 60% da alíquota geral, de 26,5%, também passou a ser aplicada a atum e salmão, suco naturais, extrato de tomate, farinha e pão de forma. Além disso, foi zerada a alíquota para o óleo de milho, aveia e farinhas.
"O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores", comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em publicação em uma rede social.
