Para Moraes, a sucursal da empresa de Musk está diretamente ligada à plataforma, e atua gerenciando a receita de publicidade e a operacionalização do microblog no Brasil - (crédito: Stefani Reynolds/AFP; Antonio Augusto/SCO/STF)

Renato Souza +

postado em 09/04/2024 16:30 / atualizado em 09/04/2024 16:34

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil para equipe não ser responsabilizada por eventuais descumprimentos de ordens judiciais por parte da empresa. Em petição enviada à Corte, os advogados da sucursal brasileira do X dizem não ter como obrigar que o dono da empresa, Elon Musk, e outros integrantes da sede atendam às determinações judiciais. 

Na peça enviada ao Supremo, os defensores afirmam que a representação da empresa no Brasil tem fins comerciais e que não atua na gerência da plataforma. Os advogados afirmam que a operação do X no Brasil está ligada à empresa "Twitter International Company", sediada na Irlanda, e não ao "X Corp", com sede nos Estados Unidos, onde fica a gestão da plataforma.

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O X Brasil afirma que sua atribuição se limita a repassar as ordens judiciais, que até agora estão sendo cumpridas, mas que não pode obrigar que as determinações da Justiça sejam adotadas.

"Diante do exposto, com o devido respeito, o X BRASIL requer a Vossa Excelência que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a plataforma continuem sendo endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais, em consonância com as competências e responsabilidades legalmente estabelecidas. X BRASIL permanecerá disponível para cooperar com o encaminhamento de
eventuais ordens às Operadoras do X", afirma um trecho do documento.

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No entanto, para Moraes, a sucursal da empresa está diretamente ligada à plataforma, atua gerenciando receita de publicidade e a operacionalização do microblog em território nacional. Ele destaca que o Marco Civil da Internet garante a responsabilização da representação brasileira e destaca que o X já realizou, por meio de sua equipe brasileira, diversas reuniões com o Supremo e com o Tribunal Superior Eleitoral.

O magistrado cita ainda um registro em cartório, em que o advogado Diego de Lima Gualda é oficializado como procurador do X — representando tanto a sede nos Estados Unidos quanto a filial da Irlanda. "A alegação, em primeiro lugar, revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social", diz o magistrado.

O ministro Alexandre de Moraes incluiu o dono da empresa, o bilionário Elon Musk, como investigado no inquérito das milícias digitais, que corre no Supremo, após uma série de ataques contra a Corte. No entanto, Musk continuou com as investidas e, na noite de segunda-feira (9), acusou Moraes de interferir na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.