A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) uma operação especial para investigar uma organização que teria atuado na “tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”. Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.

Por Glauco Faria, no Outras Palavras

Batizada de Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), ela envolveu a prisão do coronel Marcelo Costa Câmara e de Filipe Martins, ambos ex-assessores de Jair Bolsonaro e próximos ao ex-presidente. Também foi preso o major do Exército Rafael Martins de Oliveira e expedido um mandado de prisão, ainda não cumprido, contra o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, que está no exterior.

Nenhuma outra operação envolveu tantos nomes da cúpula das Forças Armadas e militares tão graduados. São três generais, também ex-ministros de Bolsonaro, alvo de mandados de busca e apreensão. Braga Netto (ex-Defesa, ex-Casa civil e ex-candidato a vice em 2022), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa e ex-comandante do Exército), além de um almirante, o ex-comandante-geral da Marinha, Almir Garnier Santos.

Apuração além da delação

Muito se falava, até agora, da demora para se chegar aos principais articuladores de uma tentativa de ruptura institucional da qual o 8 de janeiro era parte. Mas o que alguns pensavam ser mais do mesmo – ou seja, punir “bagrinhos” para preservar os chefes – vai se revelando uma estratégia cuidadosa em que o conjunto probatório se adensa para ser efetivo e difícil de contestar.

É exatamente o contrário de como era conduzida, por exemplo, boa parte da Lava Jato. Na operação conduzida pela “República de Curitiba”, buscava-se a legitimação de muitas das acusações (e posteriores condenações), em um conluio entre integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário, em estreita relação com a mídia, parceira da operação.

Agora, não bastou uma delação – no caso, a do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid – para justificar pedidos de prisão ou denúncias do MP. Após o acordo, fechado em 9 de setembro de 2023 e homologado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), correram quase cinco meses para apurar o que era ou não verdade, naquilo que dizia o ex-auxiliar do ex-presidente. E foram cruzadas informações e dados, e realizadas outras diligências, inclusive a partir de material apreendido com Cid.

Vários dos elementos probatórios foram divulgados nesta quinta-feira (8). A Polícia Federal elencou seis núcleos de atuação que tinham como objetivo, de acordo com a investigação, desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. Entre eles, o que a representação descreve como “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”.

Conforme a Polícia Federal, os integrantes deste núcleo utilizavam-se “da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado”. Fariam parte do grupo Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Decreto de golpe e monitoramento ilegal

Entre os elementos probatórios listados pela Polícia Federal e presentes na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, aparecem a apreciação, por parte de Jair Bolsonaro, de uma minuta de golpe apresentada por Filipe Martins e pelo advogado Amauri Feres Saad.

O documento previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a determinação de novas eleições. A PF diz que “foram realizadas alterações a pedido do então Presidente”. Ou seja, Bolsonaro não só recebeu a minuta do golpe em reunião como pediu mudanças, contribuindo com sua elaboração.

“O então Presidente JAIR BOLSONARO teria solicitado a FILIPE MARTINS que fizesse alterações na minuta, tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado. Após a apresentação da nova minuta modificada, JAIR BOLSONARO teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os Comandantes das Forças Militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao Golpe de Estado”, diz o relatório.

A Polícia Federal ainda constatou que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Mas a elaboração do golpe remonta a um período anterior ao da realização das eleições. E a circulação das chamadas fake news era parte fundamental do plano, mirando sempre o questionamento do sistema eleitoral. Segundo a investigação, era fundamental a “promoção e a difusão, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público. Essa narrativa serviu, como um dos elementos essenciais, para manter mobilizadas as manifestações em frente às instalações militares, após a derrota eleitoral e, com isso, dar uma falsa percepção de apoio popular, pressionando integrantes das Forças Armadas a aderirem ao Golpe de Estado em andamento.”

A execução de medidas para promover a desinformação mostra que a tentativa de ruptura institucional não era mera “conversa de Whatsapp”, como muitos já defenderam e outros passarão a defender. Havia uso de aparelho do Estado, em monitoramentos ilegais, mobilização da máquina e de funcionários, além de recursos. O golpe estava em andamento.

Reunião e sistema eleitoral

Um encontro realizado em 5 de julho de 2022, também relatado pela Polícia Federal, mostra o esforço em descredibilizar o sistema eleitoral. Trata-se de uma reunião que tinha Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto e cujo registro estava em um computador apreendido na casa de Mauro Cid, registrada em vídeo.

“(…) o então Presidente da República exige que seus Ministros – em total desvio de finalidade das funções do cargo – deveriam promover e replicar, em cada uma de suas respectivas áreas, todas as desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público”, descreve a PF sobre o encontro.

“Hoje me reuni com o pessoal do WhatsApp, e outras também mídias do Brasil. Conversei com eles. Tem acordo ou não tem com o TSE? Se tem acordo, que acordo é esse que tá passando por cima da constituição? Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, disse o então presidente. “E eu tenho falado com os meus 23 ministros. Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia? Nós temos que nos expor. Cada um de nós. Não podemos esperar que outro façam por nós. Não podemos nos omitir. Nos calar. Nos esconder. Nos acomodar. Eu não posso fazer nada sem vocês.”

Ainda de acordo com o relato da Polícia Federal sobre o encontro, Bolsonaro falou: “( … ) nós vamos esperar chegar 23, 24, pra se foder? Depois perguntar: porquê que não tomei providência lá trás? E não é providência de força não, caralho! Não é dar tiro. ô PAULO SÉRGIO, vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso, porra!”.

Sobre “desvio de finalidade”, na mesma reunião, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, dizia: “senhor Presidente eu estou realizando reuniões com os Comandantes de Força quase que semanalmente. Esse cenário, nós estudamos, nós trabalhamos. Nós temos reuniões pela frente, decisivas pra gente ver o que pode ser feito; que ações poderão ser tomadas pra que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições se transcorram da forma como a gente sonha! E o senhor, com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos o êxito de reelegê-lo e esse é o desejo de todos nós.”

O papel das Forças Armadas

A subversão do papel constitucional das Forças Armadas representada pela fala de alguém que ocupava o Ministério da Defesa mostra o comprometimento do titular do cargo com a eleição do presidente do turno, algo absolutamente impróprio, mas também o atestado de uso de instituições do Estado, o que exigiria uma posicionamento da própria hierarquia militar.

O general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), diz nessa reunião que havia conversado com o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Victor Felismino Carneiro, “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados”. Naquele momento, segundo o relatório, “possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da ABIN, (Bolsonaro) interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a ABIN estaria fazendo”.

Percebe-se que Bolsonaro, diante da proposição ilegal feita por Heleno, não rebate o general, mas propõe uma conversa “particular”. Em outubro do ano passado, outra operação da PF revelou a existência de um programa secreto da agência que, durante seu governo, chegou a monitorar a geolocalização de 30 mil pessoas.

Talvez Augusto Heleno seja o mais explícito nas intenções golpistas (e além) em sua intervenção na reunião transcrita pela PF. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse ele. “Eu acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”, pontuou.

Para completar o dia, a PF encontrou na tarde desta quinta-feira, na sede do PL, um documento apócrifo que anunciava a decretação de um estado de sítio no país, escrito em formato de discurso e mencionando, inclusive, a expressão “as quatro linhas da Constituição”.

Em janeiro, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, havia comentado em entrevista, sobre a minuta achada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres: “Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Tinha gente que colocava [o papel] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar”. Ao que parece, este documento não foi triturado…

Ao fim, o que a Operação Tempus Veritatis permite ver é um processo que já se intuía, mas do qual existem hoje evidências que podem ser vistas como provas, tanto no âmbito político como no jurídico. Havia um golpe em andamento e o fato de não sido bem sucedido não significa que não tenha sido elaborado, pensado e conduzido por agentes do Estado que tinham a máquina e recursos (estatais e privados) à disposição. O aparente amadorismo e a pouca sofisticação e preparo intelectual dos promotores desta tentativa não significam que seus atos e planos possam ser minimizados.

O Estado Democrático de Direito precisa ser protegido e a responsabilização de quem atenta contra ele é imprescindível em um cenário no qual a democracia formal continua cambaleante diante das ameaças de extremistas. O golpe de 1964 não foi gestado naquele ano, mas sim um produto de diversas tentativas frustradas em anos anteriores, que submergiram diante da vocação brasileira da “conciliação forçada”. Não temos o direito de repetir o erro.