Neste sábado (23) a Justiça da Argentina admitiu ação coletiva de organizações civis para declarar inconstitucional o texto de decreto do novo presidente argentino, Javier Milei.

O governo do país sul-americano está no centro de controvérsia após o recém-eleito líder anunciar polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) na quarta-feira (20).

As medidas propostas visam desregular a economia do país, modificando ou revogando mais de 350 normas em áreas que vão desde o serviço de Internet via satélite até a medicina privada, incluindo flexibilizações trabalhistas

Organizações e centrais sindicais programaram manifestação para a próxima quarta-feira (27), visando entregar à Justiça pedido de contestação do decreto e uma ação para suspender todos os seus efeitos. O Ministério Público Federal terá que responder às contestações, podendo o processo chegar até a Suprema Corte da Argentina.

Nesta sexta-feira (22), o governo convocou o parlamento para sessões extraordinárias, buscando debater as reformas propostas por Milei, que deverão ocorrer entre 26 de dezembro e 31 de janeiro.

As medidas desencadearam vários protestos ao longo da semana, com diversos setores da sociedade expressando sua insatisfação.

Vale ressaltar que o Congresso terá a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater detalhes específicos do conteúdo.

A situação econômica da Argentina, marcada por uma das piores crises de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação anual que ultrapassou os 140%, adiciona um contexto desafiador às reformas propostas por Milei.

O presidente argumenta que o corte de gastos públicos será necessário para enfrentar a crise, equivalendo a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.