O aborto foi descriminalizado no México em nível nacional nesta quarta-feira (06/09), depois que a Suprema Corte do país declarou inconstitucional a proibição do procedimento.

Em sentença proferida pela Primeira Turma do tribunal, os ministros afirmaram "que é inconstitucional o sistema jurídico que pune o aborto no Código Penal".

Os juristas argumentaram que a criminalização "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com possibilidade de gestar".

Com esta decisão, a interrupção voluntária da gravidez não poderá ser punida se for praticada em instituições de saúde administradas pelo governo federal.

Até o momento, 10 Estados mexicanos já permitiam em suas legislações o aborto — na maioria, até as 12 semanas de gestação.