Um especialista em direitos humanos* da ONU está pedindo ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil a suas terras e territórios.
O relator especial Francisco Cali Tzay fez um apelo, esta segunda-feira, para que o STF rejeite a proposta de marco temporal, segundo ele um “argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais”.
O Supremo Tribunal Federal deverá tomar uma decisão sobre a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 25 de agosto. Para Cali Tzay, aceitar a proposta significará “negar a justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra”.
O relator da ONU teme que uma decisão favorável ao marco temporal legitime a violência contra os povos nativos e aumente os conflitos na Floresta Amazônica.
Segundo Tzay, “a decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura de suas obrigações internacionais de direitos humanos”.
O especialista disser ser vital que o Supremo Tribunal Federal e todas as instituições e autoridades públicas respeitem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.
O relator explica que os indígenas brasileiros temem que o marco temporal possa legalizar a invasão de suas terras.
Segundo Francisco Cali Tzay, as empresas que querem explorar as terras para mineração e agricultura exigem provas de que os indígenas já ocupavam os espaços na época da adoção da Constituição do Brasil, em 1988.
O especialista da ONU considera isso uma ironia, “uma vez que a própria Constituição deveria garantir aos indígenas seus direitos à terra”.
Tzay explica que os povos indígenas argumentam “que esta data arbitrária ignora o fato de que as comunidades nativas podem ter sido removidas à força de suas terras antes disso.”
O relator lembra que o direito dos povos indígenas à terra decorre do fato “de que eles são os habitantes originais e viviam nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil.”
Francisco Cali Tzay, da Guatemala, é relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas desde maio de 2020.
Ele foi nomeado para um mandato de três anos e como todos os relatores independentes, faz parte do grupo de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.
*Os relatores especiais são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
