A promotora Ana Luiza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, classificou como o maior dano ambiental visto em sua carreira o desmate químico de 81 mil hectares no Pantanal, atribuído ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. Em entrevista à Rádio Vila Real FM na quarta-feira (15), ela ressaltou a gravidade do impacto no bioma de relevância internacional.

“Eu nunca vi uma degradação ambiental como essa. Foi o maior dano ambiental que já atuei, e acredito que também seja o maior do estado de Mato Grosso”, afirmou a promotora. Segundo ela, os prejuízos ambientais ainda são incalculáveis, tornando o caso um dos mais graves já registrados na região.

Embora esteja em liberdade, Claudecy foi afastado da administração de suas propriedades rurais, agora geridas por uma empresa nomeada judicialmente. A promotora destacou que as áreas e o gado estão indisponíveis para venda, enquanto o Ministério Público (MP) busca a perda definitiva das terras e a prisão do acusado.

“Nosso objetivo é a reparação integral, incluindo a retirada do gado, a regeneração das áreas degradadas e o pagamento de indenizações pelos danos ambientais”, explicou Peterlini.

A promotora detalhou que o desmate químico, utilizado por Claudecy, é mais difícil de ser identificado por satélite, o que retardou a descoberta. “Recebemos denúncias que nos levaram a vistorias in loco, revelando um processo que já estava em andamento há um ou dois anos”, disse.

Outro ponto de destaque no caso é a decisão da Justiça que reconheceu a prescrição de um crime ambiental cometido por Claudecy em Barão de Melgaço, envolvendo 3,8 mil hectares de desmatamento entre 2013 e 2018. O juiz Antonio Horácio da Silva Neto considerou extinta a punibilidade devido ao tempo transcorrido.

Para o MP, no entanto, o crime de impedir a regeneração natural é de caráter permanente e não deveria ser considerado prescrito. A promotoria já anunciou que irá recorrer da decisão. “O entendimento do juiz foi equivocado, e seguiremos buscando justiça neste caso”, afirmou Peterlini.

O pecuarista também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões no desmate químico das áreas, ampliando as consequências ambientais no Pantanal mato-grossense. Segundo o MP, a destruição compromete ecossistemas cruciais, com danos ainda impossíveis de mensurar.

Multa de 5,2 bilhões

O investigado terá que pagar R$ 5,2 bilhões em multas já aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e valoração do dano ambiental.

De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, área que pertence ao Pantanal Mato-grossense. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.

De acordo com o Ministério Público, coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.

O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.

Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.

As investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas e o inquérito está em fase final de conclusão. O trabalho é resultado de uma apuração conjunta entre a Polícia Civil, Ministério Público, Sema-MT, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Com informações do DCM e da Agência da Notícia-MT – Foto: Reprodução