A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) firmaram um convênio para a realização das eleições da Seccional no formato on-line. A parceria foi formalizada por meio de um termo assinado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e pelo presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. A iniciativa visa modernizar e agilizar o processo eleitoral da entidade.

O convênio estabelece que a eleição classista da OAB-GO, prevista para a segunda quinzena de novembro de 2024, será realizada por meio do sistema eletrônico de votação e-VOTO, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com convênio firmado também com a OAB-SC para adesão. A medida busca garantir maior eficiência, segurança e transparência no processo eleitoral, em conformidade com as diretrizes previstas na Constituição Federal e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-GO.

Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o convênio representa um grande avanço para a Seccional no que diz respeito à modernização e transparência do processo eleitoral. “A utilização do sistema e-VOTO vai otimizar a logística das eleições, além de garantir a segurança na apuração dos votos. Nosso compromisso é sempre melhorar os mecanismos que assegurem a participação efetiva da advocacia, e essa parceria histórica é um claro exemplo disso”, pontuou.

O desembargador-presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio, declarou que não teve dúvidas em atender esta pretensão.

‘’A Ordem não faltou com o seu compromisso histórico. Bastião que foi, que é e que vai continuar a ser dos interesses impostergáveis do cidadão e da sociedade (…) terá e haverá eleição neste ano, com este instrumento, com esta ferramenta da estrutura do TRE- Goiás, para que ocorra a consagração deste momento auspicioso. Estaremos ingressando na história. Somos a história”, disse.

O trabalho em conjunto entre a Seccional e o Tribunal contou também com o empenho da secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, e do desembargador eleitoral e juiz da Cooperação de 2º grau, Adenir Teixeira Peres Júnior.

Como funcionará a votação?

Os advogados e advogadas com direito a voto receberão, até a véspera da eleição, um e-mail contendo um link de acesso ao sistema eletrônico de votação e-VOTO. Para participar do pleito, é necessário que os eleitores possuam uma conta ativa na plataforma Gov.br e tenham à disposição um dispositivo com acesso à internet, como um computador ou smartphone.

A votação será realizada de forma ininterrupta, em data a ser divulgada posteriormente, começando às 8h e encerrando às 17h. Após o término do período de votação, o TRE-GO será responsável pela apuração dos votos, garantindo a contagem precisa e a integridade dos resultados.

Os eleitores terão a garantia de que seus votos serão processados de forma transparente e segura, com os resultados sendo divulgados pela OAB-GO assim que a apuração for concluída.

Segurança e contingência

O acordo também inclui medidas de contingência para possíveis falhas no sistema de votação. Se o e-VOTO ficar indisponível por mais de 20 minutos, urnas de lona serão utilizadas como alternativa para garantir a continuidade do pleito. Além disso, o convênio estipula diretrizes rigorosas para a proteção dos dados pessoais dos eleitores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações sejam tratadas com o devido sigilo e segurança.

Iniciativa de 2022

A mudança atende a uma demanda idealizada pelo presidente da Seccional, Rafael Lara, junto ao Conselho Federal, desde o início de sua gestão em 2022. O pedido de Lara foi para ampliar, no sistema nacional, a possibilidade de votação on-line, assim como ocorreu nas eleições de 2021 em cinco estados. Desde então, ao lado de sua diretoria e tendo como representante desta pauta a secretária-geral Talita Hayasaki, a ideia de adotar o novo formato tem sido considerada uma forma de modernizar o processo eleitoral e ampliar o acesso ao voto.

Em 2023, diversos presidentes de seccionais manifestaram-se favoráveis à realização das eleições on-line, incluindo o presidente da Seccional goiana. No mesmo ano, Lara também se manifestou publicamente sobre o interesse neste modelo de votação, afirmando que a implementação estava em estudo.

A iniciativa, que agora se torna realidade, surgiu com o objetivo de superar as limitações do sistema presencial, que, embora eficiente, pode ser desgastante para a advocacia no dia da eleição.