O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, cumpriu, na quinta-feira (1º/8), mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis desvios de verbas públicas municipais repassadas a associação conveniada com o poder público.
Noutra ação,o MP fez segunda fase de investigação que apura esquema fraudulento operado por servidores públicos lotados no setor de arrecadação de impostos da prefeitura de Caldas Novas.
Emenda parlamentar
A investigação na Câmara Municipal apura irregularidades na destinação de quase R$ 2 milhões, por meio de emendas parlamentares, para organização sem fins lucrativos. Apura ainda indícios de superfaturamento na execução dos convênios celebrados pela entidade com o poder público para custear serviços de acolhimento de animais de rua, castração química e assistência veterinária.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Caldas Novas, incluindo a sede administrativa da associação e órgãos públicos, entre eles, o gabinete de um vereador. Durante o cumprimento, houve a apreensão de equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 48.100,00 em dinheiro.
A operação conta com apoio operacional da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação de seis promotores de Justiça, além da Polícia Militar. A ordem foi expedida pela 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal e Ambiental da comarca de Caldas Novas.
Desvio na arrecadação
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva em Caldas Novas, sendo um deles em face de parlamentar investigado, e oito mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Caldas Novas, além de um mandado de busca e apreensão em Goiânia e o afastamento cautelar de um(a) dos(as) servidores(as) públicos(as) investigados(as).
A investigação apura a suposta prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa e crimes contra a ordem tributária.
Os mandados cumpridos hoje resultam de provas obtidas por ocasião dos mandados cumpridos na primeira fase da investigação, em 8 de maio deste ano, em que se constatou o envolvimento de outros servidores, inclusive de agente político em exercício de mandato parlamentar, bem como de empresários do ramo imobiliário no esquema de adulteração de guias de recolhimento de impostos municipais.
A operação conta com apoio operacional da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a atuação de dois promotores de Justiça, oito delegados, além de agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas.
(Texto e fotos: 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas / Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
