A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulga que o Tribunal do Júri de Alexânia condenou na terça-feira (2 de julho) o réu e ex-cliente, Gilberto Gomes de Oliveira, a uma pena de 31 anos, em regime fechado, por ter matado, com disparos de arma de fogo, o seu ex-advogado Charlesman da Costa Silvano, em agosto de 2023. A Seccional Goiana participou ativamente do julgamento.

O júri reconheceu a imputação dos crimes de homicídio duplamente qualificados (pena de 24 anos), tráfico (pena de 6 anos) e posse de munições (pena de 1 ano), conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MP-GO), que teve a OAB-GO como assistente de acusação no caso, sendo representada pelo presidente da subseção de Alexânia, Valdivino Clarindo Lima.

A acusação sustentou o homicídio duplamente qualificado nos inicisos I e IV, oportunidade em que o MP pediu a condenação nos termos da denúncia; enquanto a assistência da acusação demonstrou que a vfítima estava no exercício das funções, quando sofreu a emboscada vindo a óbito sem qualquer chance de defesa, pois, surpreendido pelo cliente sofrendo 16 disparos.

A defesa, por sua vez, nos debates orais, sustentou ter agido o acusado sob violenta emoção buscando a diminuição da pena e a desclassificação para homicídio simples, negando o tráfico e não se manifestando quanto a posse de munições.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou o resultado e o trabalho da Seccional durante as investigações, oferecimento da denúncia e julgamento. “A sentença é uma vitória para a advocacia, pois o advogado e a advogada é quem defende a democracia e os direitos do cidadão. A atuação da OAB foi muito importante desde o início deste caso. Essa é uma grande vitória da advocacia porque aquele criminoso que novamente pensar em cometer atos de violência contra um de nós, saberá que a reprimenda será severa e sempre com a atuação uníssona de toda a categoria”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, destacou que não será tolerado qualquer afronta à advocacia. “Que fique claro que qualquer ataque à advocacia será objeto de atuação, resposta e punição severa à altura da gravidade da afronta ao Estado Democrático de Direito que a atividade advocatícia sempre representa. Em solo goiano não será admitido desrespeito à advocacia, muito menos crimes violentos e abjetos.”

O presidente da subseção de Alexânia, Valdivino, por sua vez, avaliou que “a tese da nossa assistência à acusação foi acolhida. Jamais vamos admitar qualquer investida contra a advocacia em seu exercício profissional”.

Caso

O advogado Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos, foi assassinado a tiros na cidade de Alexânia, em Goiás, no sábado (12). À época com 37 anos, ele era funcionário da prefeitura da cidade, além de ser primo do prefeito, Allysson Silva Lima.

Conforme apurado, ele teria sido atraído para uma emboscada por um cliente. Durante as buscas pelos suspeitos, três pessoas foram baleadas pela polícia e uma delas morreu. O suposto mandante foi preso. Segundo a polícia, o motivo do crime seria passional.

Charlesman era advogado de um dos suspeitos, Gilberto Gomes de Oliveira. Segundo a investigação, quando Oliveira estava preso, acusado de tráfico de drogas, seu defensor teria tido um caso com a mulher dele. Ao tomar conhecimento do fato, o cliente decidiu matar o advogado.