Formalização baseia-se na necessidade de efetuar pactuações de recursos financeiros na esfera municipal para execução do PAA. Municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link https://forms.office.com/r/MxKBj5Buyv até 1º de junho

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), torna público o lançamento do edital de manifestação de interesse para formalizar planos operacionais no âmbito do Programa de Aquisição e Alimentos (PAA).

O edital foi publicado na última quarta-feira (22/5) e formaliza o interesse de municípios que aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para que possam apresentar as demandas de aquisição de alimentos da agricultura familiar, organizadas localmente. Os municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link https://forms.office.com/r/MxKBj5Buyv.

A iniciativa ocorre por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, com base na Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023, e Resolução GGPAA nº 3, de 5 setembro de 2023, que possui a expectativa de formalizar planos operacionais com os municípios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.

O objetivo é identificar os interessados em executar o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. O Sisan é um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

O interesse em executar a modalidade deve ser confirmado até 1º de junho. Para a destinação dos recursos, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS avalia as propostas e, a depender da disponibilidade orçamentária e dos critérios técnicos estabelecidos, define os valores.

Definição de PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 na esfera das ações do “Fome Zero”, estratégia do governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada para pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos.

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além daquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

“A alimentação saudável é um direito básico de todo cidadão e deve atender princípios pautados na inclusão social, variedade, equilíbrio e forma de produção adequada”, diz titular da Sedhs, Luanna Sousa.

O PAA estimula ainda o atendimento de famílias extremamente vulneráveis por meio da busca ativa, incentivando, principalmente os municípios, a conhecer suas famílias em situação de maior pobreza estimulando a sua inserção no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

Fotos: Divulgação