A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava sua condenação pelo assassinato do jornalista e radialista esportivo Valério Luiz, morto com seis tiros em 5 de julho de 2012 em Goiânia. Sampaio foi condenado a 16 anos de prisão como mandante do crime, praticado em decorrência das críticas feitas pelo radialista a ele, que, na época, era vice-presidente do Atlético Clube Goianiense. Outros três réus foram condenados.
Com a decisão do STJ, ficam mantidas as condenações de Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o autor dos disparos; Ademá Figueredo Aguiar Filho, policial militar contratado para a execução; e Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado por ajudar no planejamento do homicídio. Eles aguardavam o julgamento do STJ em liberdade.
A 5ª Turma, no entanto, referendou a decisão da ministra Daniela Teixeira que, em abril, concluiu que os réus tiveram a oportunidade de contestar o ato, mas não o fizeram. Na ocasião, Daniela reviu seu próprio ato de fevereiro, ocasião em que aceitou o recurso e anulou o processo envolvendo os acusados do caso. Inicialmente, ela entendeu que o depoimento de Marcus Vinicius havia sido obtido de maneira ilegal.
Depois de analisar os argumentos do Ministério Público, Daniela apresentou reconsideração. Segundo ela, a defesa do empresário sequer questionou o uso das declarações de Marcus Vinicius na sessão plenária do julgamento. “O habeas corpus perdeu seu objeto, uma vez que não impugnada a prova no momento mais importante, qual seja, a sessão plenária de julgamento. Esbarra o pleito de nulidade, portanto, na pacífica jurisprudência desta corte, que aponta a preclusão de matérias não arguidas tempestivamente no rito especial do júri”, argumentou a ministra. Ela ressaltou que a defesa dos réus teve, ainda, outras oportunidades para questionar o depoimento de Marcus Vinicius, mas não o fez.
A manifestação da acusação, no julgamento desta terça-feira, foi feita pelo advogado Valério Luiz de Oliveira Filho, filho da vítima, que atua como assistente do Ministério Público no caso.
Valério Filho disse ao Congresso em Foco que a decisão do STJ serve de conforto, ainda que nada seja capaz de botar um ponto-final final nessa história.
“Depois de uma espécie de noite de 12 anos, a gente começa a ver um amanhecer de novo, uma esperança firme de que esse longo processo está chegando ao final. Não é um final feliz, porque nada disso é feliz. Mas um resultado justo e digno, que é o que nos resta a fazer, dado o que aconteceu. Mesmo na tragédia, dá certo conforto para nós”, disse o advogado e filho da vítima. “Quero agradecer também aos ministros, principalmente a ministra Daniela Teixeira, por terem me permitido manifestar dentro dos autos e da sustentação oral”, complementou.
Fonte: Congresso em Foco
