O projeto de lei 407/2023 autoriza o poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, segundo informou a Prefeitura.

O prefeito Rogério Cruz justificou que “a conjuntura adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros, notadamente proveniente do Fundo de Participação dos Municípios, cujas transferências da União experimentaram uma diminuição”.

Cruz ainda esclarece que “os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal e como consequência desse cenário desafiador, Goiânia enfrenta uma contínua redução em sua capacidade financeira para investimentos essenciais à população”.

Para a educação, serão destinados cerca de R$ 20 milhões em novas escolas, Cmeis, ginásios e quadras esportivas.

Na saúde, deverão ser aplicados R$ 49,5 milhões em implantação e manutenção das unidades tais como, CSF, Cais, Upas.

A proposta do Executivo prevê utilização de R$ 640 milhões em obras de infraestrutura, como pontes, drenagens, pavimentação em dezenas de bairros da capital e importantes avenidas da cidade que necessitam de recapagem.

Oposição

Os vereadores Kátia Matia (PT), Welton Lemos (Podemos) e Willian Veloso (PL) apresentaram votos em contrário à matéria, afirmando que falta ao projeto o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

O relator da matéria na CCJ, Thialu Guiotti (Avante) informou que o parecer jurídico será anexado ao projeto durante as  próximas fases do trâmite legislativo.

A matéria segue agora para a primeira votação em plenário. Ela necessita, após a primeira aprovação, passar pela Comissão de Orçamento e Finanças antes da última votação em plenário.