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Justiça de Goiás suspende decisões sobre taxa do agro

O governo estadual justifica a cobrança diante das quedas de arrecadação do ICMS e que o fundo será revertido em obras de infraestrutura

Publicada em 09/05/23 às 13:20h - 18 visualizações

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Justiça de Goiás suspende decisões sobre taxa do agro
Eduardo Pinheiro Eduardo Pinheiro Goiânia, GO - Mais Goiás Publicado em: 08/05/2023 às 09h36 Última atualização: 08/05/2023 às 09h37  (Foto: Rádio Rir Brasil - Itapuranga-Goias : Direção: Ronaldo Castro - 62 9 9 6 0 8-5 6 9 5 )

O Tribunal de Justiça de Goiás voltou a suspender liminares relacionadas à taxo do agro no estado. A medida acontece após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir revogar a liminar que suspendeu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que instituiu a cobrança no estado.

Com início da cobrança pelo governo do estado, diversos produtores rurais entraram na Justiça em busca de barrar a taxa. Uma dessas decisões, do dia 24 de março, chegou a liberar um proprietário que trabalha com soja, milho e gado nos municípios de Acreúna, na região sudoeste de Goiás, Paraúna, no sul do estado, e em Bonfinópolis.

No entanto, com a decisão do STF , a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou a suspensão de liminares relacionadas à taxa do agro. O governo estadual justifica a cobrança diante das quedas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que o fundo será revertido em obras de infraestrutura que irão beneficiar o setor.





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