Além de quebrar vidros na galeria, bolsonaristas invadiram o plenário, morderam em policial legislativo e ameaçaram deputados, nova sessão foi convocada para quarta-feira, 23/11

Um turba violenta, comandada por deputados bolsonaristas quebrou vidros nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na sessão desta terça-feira 22/11. Além de vandalismo no local destinado ao público, os bolsonaristas também invadiram o plenário da Alego, interromperam a sessão, agrediram deputados e policiais legislativo, sendo que um deles foi mordido. Os manifestantes eram contrários ao projeto que cria o o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), destinado a bancar a manutenção de rodovias, pontes e outras obras de infraestrutura nas estradas estaduais, e que será gerido pela na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Na massa de vândalos, muitos deles, produtores rurais, e outros, militantes bolsonaristas, utilizaram o mesmo modo operandis de violência, agressão física e verbal dos baderneiros que paralisam o trânsito nas rodoviais federais Brasil afora.

As imagens da invasão viralizaram nas redes sociais. Confira: 

Segundo informou a Alego, os manifestante já estavam na Assembleia e acompanhavam as atividades das galerias e dos corredores. 

O deputado bolsonarista Paulo Trabalho (PL) foi o responsável pela convocação dos ruralistas. Ele informou ter impetrado mandado de segurança contra um dos projetos. Paulo Trabalho manifestou segurança quanto à existência de vícios jurídicos que, se bem interpretados pelo Poder Judiciário do estado, poderão cancelar a votação deste ano, obrigando o Governo a corrigir a propositura e reenviá-la para a Assembleia no próximo ano.

“Muitos produtos estão em aberto. O agro não quer dar um cheque em branco para o Governo. É um projeto que comete uma grande injustiça tanto com o agro quanto com a sociedade goiana que vai sofrer, no final da história, com o aumento no preço dos alimentos”, argumentou.

Integrante da base do governo, o deputado bolsonarista Amauri Ribeiro (UB) também manifestou posição desfavorável à matéria. Usando um tom mais conciliador, ele disse que, embora contrário às proposituras, compreende a situação do Governo. 

Outro bolsonarista, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) tentou uma manobra regimental. Ele apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta dos projetos e solicitou que a petição fosse apreciada em regime de urgência e preferência. Ao ser colocada em deliberação, a manifestação, protocolada com o nº 30, foi derrubada pelo Plenário, tendo arrebanhado 22 votos, de um total de 36 deputados presentes.

Com o fim dos recursos, e na eminência da aprovação da matéria em segunda e definitiva votação, os manifestantes foram incentivados à invadir o plenário para parar os trabalhos legislativos. Seguiram assim o exemplo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu a votação e não aceitou os resultados das urnas.

Sessão híbrida

O presidente da Alego também lamentou a invasão do plenário por alguns manifestantes que ocupavam as galerias, o que o levou a encerrar a sessão ordinária desta terça-feira, 22, antes de iniciar a votação dos projetos de lei nº 10803/22 e nº 10804/22.

“Eu encerrei a sessão no momento da invasão ao plenário, que foi uma atitude que todos nós, deputados e servidores da Casa, repudiamos totalmente. O que teve foi um ato inesperado de vandalismo. Não esperávamos que isso pudesse acontecer. Apesar de termos colocado todo um aparato de segurança, naquele momento, a sessão precisou ser encerrada. A Alego não comunga com esse tipo de atitude. Agora, nós precisamos garantir a integridade física dos nossos servidores, dos parlamentares e, inclusive, a de vocês da imprensa. Todo mundo tem direito de se manifestar, desde que seja de forma ordeira e pacífica. O que não aceitamos é esse tipo de atitude”, disse o presidente.

Perdeu mané

Em outro trecho da entrevista, Lissauer falou sobre o funcionamento dos trabalhos do Plenário.

“O Regimento Interno da Alego é muito claro: ‘Ele fala que, quando a sessão é encerrada, ela só pode ser convocada, extraordinariamente, antes das 17 horas, e já passou desse horário'”, disse. E continuou: “Outro ponto é que nós precisamos dar segmento aos trabalhos legislativos. Não temos condição de ficar parados com uma pauta travada e não dar andamento nas votações das matérias. Temos que achar um entendimento, um ponto de equilíbrio”.

De acordo com o presidente, mais uma vez, o Regimento Interno da Casa é muito claro: “A maioria vence. Se a maioria vencer e as matérias forem aprovadas, o que eu não desejo nesse caso, ou se a maioria derrotar, tudo bem. O que não podemos é deixar esse clima hostil. Não podemos ser regidos por uma situação constrangedora e de tanta tensão. É uma situação extremamente complicada. A gente entende que está todo mundo sofrendo com esse processo. Eu também estou”, finalizou Lissauer Vieira.

Projeto taxa os mais ricos

O projeto de lei nº 10803/22, que visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), já foi aprovado em primeira votação, por 22 votos favoráveis e 16 contrários, e precisa passar pela segunda votação para ir à sanção pelo governador. O mesmo ocorre com a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

Defensor do projeto o deputado estadual Talles Barreto (UB) observa que produtores de leite, de alimentos da cesta básica e pecuaristas não serão taxados:

“Esse projeto também deixa claro que leite, feijão, arroz, algodão, carne suína, peixe e pecuária não contribuirão. Todos os produtos da cesta básica não contribuirão”, frisa. “O  fundo terá responsabilidade exclusiva de promover a manutenção e construção de rodovias, bueiros e pontes. “Não há nenhum tipo de vinculação com o tesouro do Estado. Haverá, também, um conselho formado pelo agronegócio, pela Assembleia e pelos demais que vivem da pecuária ou do agro”, completa.

O líder do Governo o deputado Bruno Peixoto (UB) salientou que o Fundeinfra foi negociado com os produtores de soja.

“O projeto entregue pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e pelo Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária (Fundepec) ao Governo de Goiás mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas, de pontes a serem recuperadas e construídas, pois sabemos que para suportarem máquinas agrícolas e caminhões, precisam ser reforçadas, e, assim, o nosso governo vai agir”, ponderou Bruno Peixoto.

Com informações da Agência Assembleia de Notícias