De acordo com uma determinação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a alíquota sobre compras internacionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será reajustada de 17% para 20% em 10 estados. A decisão havia sido tomada pela entidade em dezembro de 2024 e passa a entrar em vigor a partir desta terça-feira (1º/4).
Até esta segunda-feira (31/3), a alíquota era uniforme de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. De acordo com o Comsefaz, o reajuste foi aprovado com o objetivo de reforçar o “compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.
A mudança vale para os seguintes estados:
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Além do ICMS, os produtos importados também tiveram um reajuste para 20% na alíquota no Imposto de Importação (II), cobrado pelo governo federal, em agosto do ano passado. A lei, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, vale para compras internacionais de até US$ 50.
