A Justiça de São Paulo ordenou que a Prefeitura retome o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A administração municipal tem a opção de recorrer dessa decisão judicial. O serviço, que é considerado uma referência no estado há mais de três décadas, foi suspenso pela Prefeitura em dezembro de 2023. A justificativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentada foi a necessidade de liberar espaço para a realização de outras cirurgias, o que gerou controvérsia entre os defensores dos direitos das mulheres.
A juíza responsável pelo caso, Simone Casoretti, classificou a suspensão do serviço como um “retrocesso social”. “A eliminação do serviço num hospital público especializado, não pode ser entendida como medida legítima de conveniência e oportunidade do Poder Público, muito menos como mero ‘debate de questões políticoideológicas’, mas violação a um direito fundamental e social já conquistado”, diz a decisão.
A sentença afirma ainda que a Prefeitura de São Paulo não comprovou a necessidade de reestruturar os atendimentos nem ofereceu alternativas adequadas para as mulheres que precisam do aborto legal. A Defensoria Público de São Paulo e o Ministério Público do Estado se manifestaram no processo a favor do restabelecimento do serviço.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
“A Secretaria Municipal da Saúde reitera que o atendimento para aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Em parceria com o governo do estado, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo realiza o procedimento de Assistolia Fetal. Sobre o Hospital Municipal Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (Vila Nova Cachoeirinha), a pasta informa que a unidade é referência em atendimentos voltados à saúde da mulher na cidade com suporte especializado a gestantes de alto risco e seus bebês e nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, mastologia, uroginecologia, endoscopia ginecológica e planejamento reprodutivo. O hospital também se destaca em intervenções intrauterinas e na realização de cirurgias de endometriose e endometriose profunda. Nestes dois últimos procedimentos cirúrgicos, a demanda reprimida foi regularizada nos últimos dois anos, mantendo assim, o atendimento em tempo hábil e com qualidade às pacientes”.
