O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite, atualmente, que a solicitação de aposentadoria seja realizada online.
Assim, todo o tempo que era gasto com o agendamento e a visita a uma agência do INSS são poupados, com uma forma muito mais simples de fazer a solicitação, sem sair de casa.
Logo, há duas formas de dar entrada na sua aposentadoria sem sair de casa: plataforma Meu INSS (aplicativo ou site) e ligação para o telefone 135.
Mas, afinal, o que precisa para se aposentar? Para dar entrada no benefício, é preciso saber que cada tipo de aposentadoria possui requisitos relacionados a:
Tempo de contribuição
Idade mínima
Carência
Além desses critérios, é preciso apresentar toda a documentação comprobatória conforme o tipo de aposentadoria que irá solicitar.
Também é válido lembrar que após a Reforma da Previdência de 2019, várias regras foram alteradas, tornando o processo de aposentadoria mais complexo do que era anteriormente.
Importante: Trabalhadores que cumpriram os requisitos para se aposentar antes da Reforma da Previdência, possuem o direito adquirido e podem solicitar sua aposentadoria conforme as regras antigas.
Quantos meses antes posso dar entrada na aposentadoria?
É possível entrar com o pedido de aposentadoria seis meses antes de completar a idade mínima para se aposentar por idade, contanto que cumpra com os demais requisitos.
Em geral, são considerados como idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e tempo de contribuição mínimo de 15 anos para os dois.
Mas vale lembrar que as regras específicas de cada aposentadoria podem variar, por isso, confira e simule sua aposentadoria no Meu INSS para ter acesso a mais detalhes.
Quais documentos são necessários para dar entrada na aposentadoria?
Os principais documentos para dar entrada na aposentadoria são: CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, extrato de contribuições (CNIS) e outros documentos específicos, a depender do tipo de aposentadoria.
Se você já atingiu todos os critérios exigidos ou está próximo de solicitar sua aposentadoria, iremos mostrar todos os documentos necessários para fazer o pedido.
Lembre-se que as imagens dos documentos devem estar nítidas e legíveis para o envio.
Os arquivos podem ser em formato PDF ou JPG, por isso, você pode utilizar fotos ou documentos digitalizados.
Vale lembrar que o INSS não aceita arquivos maiores que 5MB, assim, para facilitar, você pode usar um aplicativo de celular para digitalizar as fotos e deixá-las no tamanho correto.
Confira a lista de documentos que você precisa enviar para o INSS para fazer o pedido de aposentadoria a seguir.
Documento de Identificação
Para identificação, o INSS exige que o documento contenha o número do CPF. Portanto, você pode enviar seu RG ou CNH.
Caso seu RG não possua o número do seu CPF, é possível enviar uma foto do seu CPF separadamente.
Carteira de Trabalho
Este é, provavelmente, o documento mais importante para quem vai solicitar sua aposentadoria.
É na carteira de trabalho que constam todos os registros dos vínculos empregatícios que o trabalhador teve durante sua vida de trabalho.
Caso esteja desatualizada ou faltando alguma informação, entre em contato com o empregador para regularizar o mais rápido possível.
Para os trabalhadores que não possuem a carteira de trabalho, é possível reunir todas as informações por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O CNIS é um documento que registra todos os empregos, salários e até mesmo os carnês do INSS pagos de forma facultativa ou individual.
Comprovante de Residência
O comprovante de residência é um documento necessário para comprovar um endereço válido em território nacional. É possível usar conta de luz, água ou internet, por exemplo.
A conta deve estar em seu nome e não pode ter mais de 30 dias. Você também pode utilizar um contrato de locação ou a notificação que recebe do Imposto de Renda.
Comprovantes de Atividade Especial, Rural e no Exterior
Se você realizou atividades rurais, esteve exposto a agentes nocivos nas atividades especiais ou exerceu alguma função no exterior, é preciso comprovar essas experiências.
Confira a seguir os comprovantes que precisará para cada tipo de atividade.
Atividade Rural
Para os profissionais que atuaram na atividade rural, ela pode ser comprovada por meio da carteira de trabalho, pelo CNIS, pelo bloco de anotações do produtor e por documentos específicos da área.
Atividade Especial
Aos trabalhadores que exerceram atividades especiais com exposição a agentes nocivos, existem alguns documentos comprobatórios que devem ser apresentados. São eles:
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo empregador
LTCAT – Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho
Comprovante de adicional de insalubridade
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Trabalho no Exterior
Para aquelas pessoas que trabalham no exterior, é preciso ter apenas o contrato de trabalho realizado fora do Brasil.
Mas é importante que o país a qual se tenha trabalhado faça parte do Acordo Previdenciário Internacional.
Carnês de Contribuição
Para os trabalhadores que pagam o INSS diretamente, o seu comprovante de recolhimento de contribuição serão os carnês e as Guias da Previdência Social (GPS).
Os trabalhadores autônomos e os Microempreendedores Individuais (MEIs) são os que mais se enquadram no perfil de pagadores individuais.
Já os facultativos são aqueles que estão desempregados, os estudantes, donas de casa que optaram por realizar o recolhimento da contribuição junto ao INSS.
Onde dar entrada na aposentadoria?
Desde a pandemia, o INSS optou por oferecer a maioria dos atendimentos, solicitações e serviços de maneira virtual.
Mesmo agora, apesar de os serviços presenciais estarem funcionando novamente, muita gente ainda prefere a comodidade de fazer seu pedido de aposentadoria sem o desgaste de se locomover até o INSS.
No entanto, caso queira agendar um atendimento presencial ou tirar dúvidas que não respondemos aqui, você pode entrar em contato através do telefone do INSS, número 135.
Caso você deseje pedir a sua aposentadoria sem sair de casa, você pode dar entrada no pedido através do aplicativo ou site Meu INSS, como mostraremos aqui.
Como dar entrada na aposentadoria pela internet?
Como mencionamos, tem como dar entrada na aposentadoria pela internet, através do Meu INSS, disponibilizado por site e aplicativo aos usuários.
O site e o aplicativo Meu INSS possuem as mesmas funcionalidades, a diferença é que o aplicativo só pode ser acessado pelo celular, e o site pode ser acessado tanto pelo celular quanto pelo computador.
A seguir, confira como solicitar aposentadoria através do Meu INSS, com passo a passo.
O primeiro passo é entrar na sua conta com CPF e senha cadastrados. Caso ainda não tenha, é preciso fazer o cadastro pela plataforma gov.br.
Ao entrar na sua conta, você será encaminhado para o ambiente virtual Meu INSS, onde poderá iniciar o procedimento.
Procure a opção “Novo Pedido”
Após o acesso ao ambiente virtual, na tela inicial, procure a opção “novo pedido” e selecione-a.
Escolha o tipo de benefício
Em “novo pedido”, aparecerão inúmeras opções de solicitações que você pode fazer ao INSS. Dentre as opções, selecione “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”.
Escolha dentre as opções de aposentadoria disponíveis, clique nela, e leia as instruções indicadas. Vale lembrar que você pode fazer a simulação da aposentadoria através do Meu INSS.
Basta clicar na barra de pesquisa na página inicial, digitar “simular” e selecionar a opção “Simular aposentadoria”.
Assim, você tem acesso a quais opções de aposentadoria você pode solicitar e mais detalhes sobre a possibilidade do benefício.
Inclua documentos obrigatórios
Agora, chegamos ao último passo para dar entrada na aposentadoria! Chegou o momento de incluir a documentação comprobatória conforme a aposentadoria solicitada.
Faça o envio de todos os documentos solicitados em fotos nítidas, para evitar o retrabalho. Alguns documentos podem ser enviados como fotos, outros somente em PDF, de forma digitalizada.
Quanto tempo leva a análise após dar entrada na aposentadoria?
Anteriormente, o prazo oficial para a análise da aposentadoria era de 45 dias, até a resposta ao beneficiário.
Entretanto, nos últimos anos, foi observado que o prazo estimado estava sempre sendo ultrapassado. Em 2020, por exemplo, a média era entre 60 e 90 dias.
Por conta dessa demora, o Ministério Público solicitou que o INSS revisasse os prazos e os ampliasse. Em 2021, novos prazos foram instituídos, confira:
Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias;
Aposentadoria por invalidez: 45 dias.
Atenção: Mesmo com esse prazo, o INSS paga os valores atrasados em caso de concessão da aposentadoria.
O que fazer caso o pedido de aposentadoria seja recusado?
Em casos onde a aposentadoria seja recusada pelo INSS, o primeiro passo é compreender o motivo da negativa.
Caso você discorde da negativa do INSS, é possível entrar com um recurso INSS para solicitar a reanálise do pedido de aposentadoria.
Após o recurso, caso seu pedido ainda seja negado, vale contar com a ajuda de um profissional para entender se vale insistir ou deixar para outro momento.
Confira: Lista de documentos para aposentadoria rural e como comprovar
Porém, caso o profissional afirme que você tem direito ao benefício, em último caso, você pode entrar com uma ação judicial.
Na ação judicial, seu pedido será analisado na Justiça, e caso você ganhe, passará a receber a aposentadoria, e ainda receberá os valores atrasados desde o primeiro pedido de concessão do benefício.
Como escolher seu tipo de aposentadoria ao solicitar?
Existem algumas modalidades de aposentadoria diferentes: por tempo de contribuição, por invalidez, por idade, especial, rural e da pessoa com deficiência.
Escolher o tipo de benefício em que você se encaixa é essencial para ter acesso ao melhor tipo de aposentadoria para a sua situação.
Você também pode usar a simulação de aposentadoria disponível no aplicativo Meu INSS a seu favor, para entender suas opções de aposentadoria e qual a mais vantajosa.
Confira a seguir mais detalhes sobre cada tipo de aposentadoria e seus critérios.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Na aposentadoria por tempo de contribuição, como o próprio nome já diz, é uma aposentadoria que considera como ponto principal o tempo de contribuição do trabalhador. Este tipo foi extinto com a Reforma, porém ainda pode ser solicitado por pessoas que se encaixam nas regras de transição ou que já tinham adquirido esse direito antes da vigência da Reforma.
