O Governo Federal sancionou na quinta-feira, 12, a lei que estabelece as regras para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. A legislação instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), mas deixou de fora o setor da agropecuária. A decisão gerou controvérsia parlamentares e representantes do agronegócio.
O principal argumento dos defensores da exclusão foi de que, no momento, não há metodologias adequadas para contabilizar o impacto do setor. Por isso, não seria viável impor obrigações de redução de emissões sem criar um sistema que mede os resultados. No entanto, o agronegócio pode gerar créditos de carbono através da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e outras áreas semelhantes.
Por outro lado, a presidente da Brasil Mata Viva (BMV), Maria Tereza Umbleino, já havia dito ao Jornal Opção que considera a legislação “confusa”. Por isso, ela teme que a nova lei prejudique o potencial do país no tema. “O Brasil é um grande reservatório de carbono, nossa vocação é a preservação e a conservação de terras, que são cruciais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, incluindo o sequestro de carbono”, explicou.
Outro ponto que também é alvo de críticas seria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionando a lei enquanto está se recuperando de cirurgia. Mesmo na UTI, ele assinou os decretos, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). O titular da pasta também ressaltou que os documentos foram assinados digitalmente.
No geral, apesar das críticas, a criação do SBCE é vista como uma grande oportunidade para outros setores da economia, especialmente o sucroenergético. A medida permite a venda de créditos de carbono para empresas que não conseguirem atingir suas metas de redução de emissões. Isso cria uma nova fonte de receita e fortalecendo as iniciativas ambientais.
A implementação do mercado é gradual e, inicialmente, abrange indústrias e setores que já possuem meios mais claros para mensurar e reduzir suas emissões. Fora que a exclusão do agronegócio pode ser temporária. Com a evolução do mercado com o tempo, a participação do setor pode ser revisitada à medida que novas metodologias forem desenvolvidas.
Como funciona
O sistema de comércio de emissões funcionará por meio de um mecanismo de “cap-and-trade”, no qual o Governo define um teto total de emissões e distribui ou leiloa as Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs). Empresas que superarem suas metas de emissões poderão comprar essas cotas de empresas que as cumprirem. Isso cria um incentivo financeiro para que as empresas adotem práticas mais limpas e eficientes.
Por outro lado, na parte voluntária, as empresas e indivíduos compram créditos, por conta própria, para compensar as emissões de CO². Para entrar no mercado, no entanto, é preciso a elaboração de projetos, o que requer a contratação de profissionais ambientais para calcular a redução dos gases do efeito estufa.
Goiás quer neutralizar emissão de carbono até 2050
No ano passado, o Governo de Goiás lançou uma estratégia para neutralizar as emissões de carbono até 2050. A proposta orienta as ações para mitigar as mudanças climáticas no estado. A meta é promover o net-zero, o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, até 2050.
Esse processo será feito por meio do desenvolvimento de uma matriz produtiva, com tecnologia sofisticada, ambientalmente limpa e economicamente competitiva no mercado nacional e internacional.
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