A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria, informa O Globo.

A ação foi apresentada após Gayer publicar um vídeo afirmando que Cardoso e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foram comprados para votar em Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, em 2023.

Na publicação, o deputado se refere diretamente a Vanderlan e Kajuru, os chamando de “vagabundos” e afirmando que eles  “viraram as costas pro povo em troca de comissão”. A defesa de Gayer alega que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e diz que o termo “comissão” foi usado para se referir ao apoio de Pacheco para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a queixa e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, com previsão de ser encerrado na sexta-feira. Moraes alegou que as falas de Gayer “foram proferidas fora do recinto parlamentar e sem a presença dos requisitos imprescindíveis para caracterização da inviolabilidade constitucional” e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, escreveu.

 

Fonte: O Globo e Bradil247