O plenário da Câmara Municipal de Goiânia ratificou a criação da carteirinha de identificação para pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal, ao derrubar o veto do prefeito Rogério Cruz (SD). O projeto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), havia sido aprovado em definitivo em junho, mas sofreu veto integral do Executivo. Com a decisão desta quarta-feira (30), a medida segue para promulgação pelo Legislativo.

A nova legislação autoriza a emissão gratuita da carteirinha, que será disponibilizada a pacientes com prescrição médica para o uso de cannabis medicinal. O documento, conforme argumenta o vereador Kitão, proporciona aos usuários um comprovante oficial que respalda legalmente o uso terapêutico da substância. A medida está em linha com a Lei Municipal n° 10.611, também proposta por Kitão, que regulamenta o uso de cannabis medicinal em Goiânia e permite a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Kitão defende que a carteirinha traz mais segurança jurídica aos pacientes e auxilia na prevenção de possíveis conflitos legais envolvendo o uso de cannabis medicinal. “O documento ajudará a evitar problemas jurídicos, fornecendo uma identificação clara e segura para os pacientes que dependem dessa medicação. Além disso, busca conscientizar a sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis,” ressaltou o vereador.

O veto foi derrubado após parecer favorável à manutenção do projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a promulgação, Goiânia será uma das cidades pioneiras na criação de uma identificação oficial para pacientes de cannabis medicinal.