O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (02), o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que regulamenta o setor e incentiva investimentos na produção do combustível em solo brasileiro. A assinatura ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará, que sediará uma série de plantas de hidrogênio em seu complexo industrial. Pelo menos seis pré-contratos já estão firmados no local, com investimentos de R$ 40 bilhões até 2030.
O regramento dá segurança jurídica para um setor que ainda está se desenvolvendo, mas já desperta interesse. Lula escolheu fazer o anúncio no Ceará, que lidera as iniciativas em hidrogênio de baixo carbono no país. Ao todo, o estado espera mais de R$ 165 bilhões em aportes até 2031. A lei sancionada pelo presidente também inclui R$ 18 bilhões em incentivos fiscais entre 2028 e 2031, define a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como o órgão regulador e estabelece que, para ser considerado verde, o hidrogênio deve emitir menos de sete quilos de CO2 por quilo de combustível durante sua produção.
"Quando eu vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, energia solar, eólica, biomassa, eu fico pensando: qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país no mundo que tem condições de competir com o nosso país, nessa questão da transição energética?", discursou o presidente. Sobre os investimentos no setor, Lula argumentou que é preciso cobrar que países ricos invistam seus créditos de carbono no Brasil, para proteger as florestas.
Na cerimônia, Lula não perdeu a oportunidade para alfinetar, mais uma vez, o bilionário Elon Musk. Sem citar o nome do investidor, dono da SpaceX, que desenvolve foguetes, o presidente disse que tem "babaca" buscando outros planetas habitáveis ao invés de contribuir com a própria Terra.
"Tem gente que, em vez de ajudar, está fazendo foguete tentando procurar lugar para morar. Não tem, babaca, é aqui, na Terra. E por isso todos estão convidados a cuidar deste planeta. É a única Arca de Noé que nós temos" disse Lula, citando ainda que, como pretende viver 120 anos, vai cuidar da Terra "como cuidaria de um filho com um mês de nascimento".
"O Ceará será um dos grandes hubs (centros) de hidrogênio verde do país. Quiçá, do mundo. Colocando em prática os 31 memorandos já assinados aqui de investimento", discursou Alexandre Silveira. O Marco Legal do Hidrogênio Verde foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho, e era uma das prioridades do governo para o primeiro semestre deste ano.
Na cerimônia de ontem, Lula também assinou a ordem de serviço para as obras finais da ferrovia Transnordestina, que chegam até o porto de Pecém. O trecho, de 50 quilômetros, receberá aporte estimado em R$ 750 milhões pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Parte dos recursos virá do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
