O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicitando a cassação dos mandatos dos quatro deputados eleitos pelo PL de Goiás: Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto (hoje ela está no PRD). Em abril deste ano, o TRE-GO chegou a julgar improcedente a ação, mas o partido Solidariedade recorreu da decisão e reforça que a legenda não cumpriu a cota mínima de gênero para a participação feminina nas eleições de 2022.
Os advogados dos parlamentares contestam a ação ao Mais Goiás e afirmam que o assunto está pacificado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Mesmo no PDR, o mandato de Magda Mofatto corre risco, porque a parlamentar foi eleita dentro dos quadros do PL. Ainda assim, sua defesa está confiante que não haverá problema a sua atuação parlamentar.
A Lei das Eleições determina que “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Conforme a ação, uma das candidatas do PL renunciou no dia do primeiro turno das eleições.
Sem tempo hábil para substituição, a porcentagem de candidatas ficou em 29,4%, abaixo do limite legal. Na época, o então presidente do PL, o ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL), alegou que tudo não passava de “narrativas”.
Os advogados do Solidariedade argumentam que, para corrigir a situação, um candidato homem do PL de Goiás deveria ter renunciado também. Eles alegam má-fé por parte do partido, com a intenção de fraudar a cota de gênero.
Defesa
Os advogados dos parlamentares contestam a ação do Solidariedade e afirmam que o PL cumpriu fielmente a legislação eleitoral. Representante de Gayer e professor Alcides, o advogado Victor Hugo Pereira afirma que a matéria já foi “pacificada” junto ao TRE-GO e “que não houve fraude à quota de gênero, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral a favor da improcedência das ações”. Ele disse que a Procuradoria-Geral Eleitoral do TSE também já “manifestou desprovimento dos recursos”.
O advogado eleitoralista Dyego Crosara, representante do deputado federal Daniel Agrobom e de Magda Mofatto, também segue a mesma linha. “Por unanimidade, o TRE-GO entendeu que não há fraude de gênero. Mesmo com o recurso, o Ministério Público perante o TSE deu parecer no mesmo sentido. A defesa se mostra confiante que será mantida a decisão do TRE e também o acolhimento do recurso do MP junto ao TSE. Temos convicção que a fraude de gênero não aconteceu e não há fundamento nessa situação. A eleição dos deputados será mantida, garantindo seus votos”, reforçou.
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