Em reação ao Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, a hashtag #CriancaNãoÉMãe é o termo mais comentado do X (ex-Twitter) nesta quinta-feira (13), somando mais de 167 mil menções. Ontem em votação relâmpago que durou cerca de 24 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para apreciação da proposta. Desse modo, poderá entrar em votação no plenário, sem passar pelas comissões específicas.

A iniciativa é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica, e tem o apoio de radicais religiosos, conservadores e bolsonaristas. A proposta aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar aborto após o prazo determinado. Mesmo nos casos previstos em lei, como gestação resultante de estupro, o aborto será criminalizado. Nesse sentido, inclusive vítimas menores de idade poderão pegar até 12 anos de prisão.

Assim, diante do retrocesso, as redes apelidaram de “bancada do estupro” os apoiadores da proposta, acumulando mais de 30 mil citações. Já a hashtag #PLdoEstupradorNão reuniu mais de 15 mil mensagens contrárias. A proposta é tão absurda que a pena da vítima que abortar seria maior do que a do próprio estuprador, que tem pena máxima de dez anos.

Reação nas ruas

Ao mesmo tempo, a mobilização contra o PL 1904/2024 não está restrita às redes sociais. Mulheres, coletivos feministas, partidos progressistas e movimentos sociais vão às ruas já nesta quinta. Em São Paulo, manifestantes e ativistas estão se concentrando no vão do Masp, na Avenida Paulista durante o início da noite. Simultaneamente, a partir das 18h, os protestos também ocorrem no Rio de Janeiro (Cinelândia); Brasília (Museu da República); Florianópolis (Ticen); Manaus (Largo São Sebastião) e Recife (Sítio da Trindade, 18h).

Amanhã (14) é a vez de Porto Alegre, na Esquina Democrática, a partir da 17h. No sábado (15) pela manhã, às 11h, em João Pessoa. No domingo (16), às 13h, o protesto vai ocorrer em Vitoria, em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Já na semana que vem, na segunda-feira (13), a população de Recife vai às ruas, na Praça do Derby, às 16h.

Comissão Arns condena “escalada absolutista”

Do mesmo modo, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) também se manifestou contra o PL do aborto. Em nota, a entidade pede à sociedade civil que se mobilize para barrar essa “escalada obscurantista”. Na avaliação da Comissão, se aprovado, o projeto afetará principalmente mulheres e meninas engravidadas por estupradores.

“Para eles, penas de até oito anos. Para elas, penas de até 20 anos, como para o homicídio, por interrupção da gravidez feita a partir de 22 semanas de gestação – quando o próprio Código Penal Brasileiro não estabelece prazos para a realização do aborto legal”, critica a entidade, que qualifica a aprovação da urgência como uma infâmia contra as mulheres, sobretudo com as adolescentes, que representam parcela significativa dos casos de estupro no país.

Ressaltam ainda que a nova lei, se sancionada, alcançaria especialmente mulheres e meninas pobres, “majoritariamente negras e moradoras das periferias, sempre carentes de acesso aos meios adequados para a interrupção da gravidez”.

“A Comissão Arns, ao registrar aqui o seu inconformismo, pede aos diferentes setores da sociedade civil que se mobilizem para barrar esta escalada obscurantista e aos parlamentares, a rejeição de um projeto que atropela direitos, fere a dignidade das mulheres, humilha a cidadania e ameaça a nossa democracia”, escreve a entidade.