Deputada, que é delegada de polícia aponta importância de projeto de lei que facilita o acesso das mulheres do campo, da floresta, das águas e privadas de liberdade a ações de saúde e exames de rotina

“Queremos que todas as mulheres tenham suas vidas protegidas e que possamos diminuir esse grande número de mulheres que estão morrendo”, diz Adriana Accorsi.

O acesso à informação e a prevenção aos diversos tipos de câncer que atingem as mulheres brasileiras é uma prioridade do mandato da Delegada Adriana Accorsi.

A parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 4752/2023, de sua autoria, que visa dar prioridade a ações de prevenção e tratamento de mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Que é [fazer] o controle de câncer de mama, colo do útero e colo retal para as mulheres das florestas, do campo e das águas, e também para as mulheres que estão privadas de liberdade. São mulheres que têm historicamente uma dificuldade de informações e de acesso a esses tratamentos, a essas prevenções, mas especialmente as mulheres encarceradas”, explicou. Adriana Accorsi relembrou o agravamento da vulnerabilidade das mulheres e falta de acesso ao sistema de saúde durante a pandemia da Covid-19.

Foco na informação
Um dos objetivos prioritários da medida é investir no acesso à informação, com foco na prevenção das doenças, principalmente, o câncer de mama.

“É um projeto que traz essa prioridade com foco na informação, com foco na prevenção desses cânceres, lembrando que o câncer de mama é o câncer que mais mata a principal causa de morte de mulheres no Brasil”, explicou. “Queremos que todas elas tenham esse acesso, tenham sua vida protegida, que a gente possa diminuir esse grande número de mulheres que estão morrendo todos os anos”.

O PL visa eliminar barreiras no acesso à saúde e disseminar informações cruciais sobre a prevenção e o tratamento de cânceres que afetam a saúde das mulheres. Também irá garantir acesso fácil a exames de rotina, por meio de informações de fácil compreensão, respeitando-as características socioculturais.

“O câncer de mama, por exemplo. Nós precisamos realizar exames frequentemente, uma vez por ano, uma vez a cada seis meses, dependendo da idade e dos fatores, que podem elevar o risco da incidência desses cânceres. Portanto, é preciso políticas públicas permanentes de acesso à informação, inclusive o nosso projeto traz a necessidade de que essa informação ela, de fato, seja compreendida por todas as mulheres mesmo”.

Igualdade de acesso
Na justificativa do projeto, a parlamentar defende que a medida busca promover a igualdade no acesso aos cuidados de saúde preventivos e ao tratamento de cânceres do colo uterino, de mama e colorretal, especialmente entre as mulheres do campo, da floresta e das águas, bem como entre aquelas privadas de liberdade.

“O projeto que eu apresentei altera uma lei que já existe, de 2008, que fala sobre o tratamento desses tipos de câncer para todas as pessoas, trazendo esse recorte dessas mulheres do campo, das florestas, das águas e as mulheres privadas de liberdade, para que sejam elaboradas políticas públicas que realmente atingem essas mulheres. E é necessário que isso aconteça de uma forma sequencial, que aconteça constantemente”, ressaltou.

A proposta foi debatida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em dezembro de 2023, e recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).