O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na manhã desta 4ª feira (13.dez.2023) não ter ido ao Senado para “fazer debate político”. Indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), Dino passa por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.
“Não vim aqui fazer debate político, não me cabe nesse momento”, declarou Dino em sua apresentação aos senadores. Para contornar a resistência da oposição ao seu nome, o ministro da Justiça terá de ser cuidadoso ao tratar de temas políticos de interesse da esquerda, como a descriminalização das drogas e do aborto.
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Durante a sabatina na CCJ, Dino também disse ter um “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes. No momento, o Legislativo e o Judiciário enfrentam um momento de tensão por conta do pacote de medidas do Congresso para tentar restringir os poderes de ministros do STF.
“Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da vida democrática, mas não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições”, afirmou o ex-governador do Maranhão.
Dino declarou ainda que não era “estranha” a presença de políticos na Suprema Corte. Além de governador do Maranhão de 2015 a 2022 e ministro da Justiça no atual governo, ele também foi deputado federal (2007-2011) e, em 2022, foi eleito senador pelo Maranhão.
SABATINA DA CCJ
Além de Dino, o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet Branco, também está sendo sabatinado na comissão em um formato inédito. Gonet é o indicado de Lula para assumir o comando da PGR (Procuradoria Geral da República), no lugar de Augusto Aras.
O colegiado nunca teve uma reunião conjunta para avaliar indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria Geral da República). Na comissão, ambos precisam de 14 votos.
Se aprovados, os nomes dos 2 irão para a análise do plenário do Senado, onde precisarão de 41 votos favoráveis para que possam assumir seus respectivos cargos.
Nesta 4ª feira (13.dez), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu 4 ministros que também são senadores para que eles participem da votação: o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; o ministro dos Transportes, Renan Filho; e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Entenda abaixo em infográfico as etapas das sabatinas de Dino e Gonet:
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