A dificuldade para avançar a lei que regulamenta o mercado de carbono está na discussão junto aos governadores da região Norte, que articulam a partir do governador do Pará, Helder Barbalho.
Como resultado, o projeto acabou postergado. A conferência iniciou nesta quinta-feira (30) sem um acordo na Câmara dos Deputados para que o texto seja votado. Como informa o Congresso em Foco.
Segundo a publicação, o projeto que tramita na Câmara, sob relatoria de Aliel Machado (PV-PR), versa tanto sobre o mercado de carbono regulado quanto sobre o mercado voluntário.
Assim, este último já existe no Brasil, mas sem uma legislação ou um sistema nacional de certificação.
Nesse sentido, a visão do relator sobre como deverá funcionar esse sistema, porém, diverge da apresentada pelos governadores dos estados da Amazônia.
Dessa forma, o mercado de carbono voluntário funciona a partir da produção de créditos por iniciativas de reflorestamento e recuperação ambiental.
Ou seja, que comprovem a captura de carbono por parte de seus projetos. Esses créditos são vendidos a empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em mitigar o impacto de suas emissões de carbono na atmosfera.
Ainda de acordo com o Congresso em Foco, Barbalho explicou que os estados do Norte querem um modelo com participação na negociação desses créditos.
A intenção é que nós possamos ter uma agência estadual que será a reguladora do processo, que fará inclusive a distribuição dos recursos oriundos, preservando recursos para comunidades tradicionais, povos indígenas, povos quilombolas, produtores rurais e os recursos que ficarão para o próprio estado”, defendeu.
Porém, Aliel Machado não considera benéfica essa forma de gestão, considerando que, pelo modelo proposto, governadores “teriam uma participação maior em relação a créditos que não são deles”.
Dessa maneira, o deputado defende que a gestão dos créditos fique a cargo dos próprios produtores, sejam eles proprietários rurais que mantenham florestas preservadas em suas terras, sejam comunidades indígenas e quilombolas interessadas em comercializar os créditos de suas áreas florestais preservadas.
Diferentemente do que acreditam os governadores, não estamos falando de um bem no subsolo ou de um ativo específico que a União seja proprietária, muito menos os estados. Agora é o momento de valorizar o indígena, de valorizar o produtor rural que respeitou o seu limite de plantação, respeitar o proprietário de fato, defendeu o deputado.
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