O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que a Polícia Federal (PF) analise o caso das doações realizadas via Pix para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O objetivo é analisar a eventual conexão de provas entre esses fatos e o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses do ano.
O pedido inicial de investigação partiu da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A PGR disse entender que os parlamentares não poderiam ter entrado com o pedido diretamente no STF, mas sugeriu o encaminhamento do caso à PF — o que foi acatado por Moraes.
A PGR afirmou ter entendido a existência de elementos suficientes a justificar necessidade de aprofundamento da investigação. O órgão investiga se as doações partiram de investigados no inquérito das milícias digitais.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável na PGR pelas investigações relacionadas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, considerou “relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal” para esclarecer se há uma conexão entre as doações com os fatos já investigados no inquérito.
“Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo COAF à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, ressaltou o subprocurador.
Os dados do Coaf mostram que entre 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
A vaquinha foi organizada para levantar dinheiro para que o ex-presidente pudesse arcar com o pagamento de multas aplicadas e eventuais novas punições por ter desrespeitado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus