Jornalista comenta no Blog, “O Cafezinho”, acordão que põe fim às maracutaias da Lava Jato
Documentos exclusivos obtidos pelo Cafezinho (ver ao final) mostram a íntegra da decisão, oriunda de um pedido do próprio presidente do tribunal, Bruno Dantas.
É um duro golpe contra os setores mais autoritários e oportunistas do Ministério Público, especialmente aqueles que atuaram na Lava Jato, operação que se metamorfoseou num movimento político de extrema direita.
O documento assinado pelo Ministro Vital do Rêgo estabelece que esses recursos agora devem ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos, que é vinculado à União. Isso representa uma mudança significativa, pois até então esses valores eram gerenciados de forma discricionária por um seleto grupo de juízes e procuradores.
Essa nova diretriz é uma perda de poder merecida para esses setores. O dinheiro arrecadado com multas e indenizações deve agora ser administrado pela União, servindo ao interesse público e não apenas a um grupo restrito de autoridades.
A medida também tem implicações financeiras importantes. Estamos falando de milhões, talvez bilhões, de reais que agora serão incorporados ao orçamento federal. A Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais serão responsáveis por informar anualmente os valores que serão destinados à Conta Única do Tesouro Nacional e às empresas estatais federais.
