Os juros do crédito rotativo — a modalidade mais cara do mercado e temor de muitos brasileiros endividados — podem passar a ter um limite.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4/9), por 360 votos a 18, a urgência para a votação do projeto de lei que prevê limite para o total cobrado de juros e encargos sobre o valor original da dívida.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A expectativa é que o mérito do projeto seja votado nesta quarta-feira (5/9). Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
Segundo o parecer preliminar do relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), as instituições financeiras devem propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. A autarquia terá 90 dias, a partir da proposta, para fixá-los.