Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que no mês que vem enviará ao Congresso Nacional uma proposta para taxar os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos. Com o objetivo de ampliar a arrecadação, equilibrando as contas do governo, a medida também vai no sentido de buscar maior justiça fiscal no país mais desigual do mundo. A campanha Tributar os Super-Ricos, no entanto, quer mais e chama a atenção para a necessidade de regulamentar também o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi devidamente regulamentado. A campanha propõe cobrar alíquotas anuais modestas: de 0,5%, para patrimônios R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1%, entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões.
Entre os cerca de 210 milhões de brasileiros, apenas 65 mil pessoas têm mais de R$ 10 milhões de patrimônio declarado. Ou seja, o IGF afetaria apenas 0,03% da população. Ainda assim, o Estado poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões ao ano com a medida.
A expectativa é que o debate sobre o IGF finalmente entre em pauta no segundo semestre, quando o governo deve apresentar a segunda parte da reforma tributária, dessa vez com foco na renda e no patrimônio. A primeira parte, que está no Senado após ser aprovada na Câmara, trata da tributação sobre o consumo, focando principalmente na simplificação dos impostos.
Lucros e dividendos
Outra medida que as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha também querem ver contempladas na reforma é a taxação sobre lucros e dividendos. Em todo o mundo, apenas Brasil, Estônia e Letônia não cobram impostos sobre a distribuição do lucro. Por aqui, esse tipo de imposto vigorou até 1995, quando o governo Fernando Henrique Cardoso instituiu a isenção, acumulando perdas de R$ 152 bilhões ao ano.
“Enquanto todo trabalhador já recebe o seu salário com o desconto do Imposto de Renda na Fonte – renda acima de R$ 2.640/mês, os sócios das empresas ganharam isenção total para receber seus lucros e dividendos desde 1995”, critica a campanha, em publicação nas redes sociais.
Nesse sentido, a campanha defende que a tributação sobre os super-ricos serviria para aliviar os impostos sobre aqueles que ganham menos. Poderia, por exemplo, garantir o aumento da isenção de Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil mensais, ao custo de apenas R$ 17 bilhões.
“Esse dinheiro, nas mãos do trabalhador, faria girar mais ainda a roda da economia. Justiça é reduzir a tributação sobre o consumo de bens e serviços, reduzindo os preços ao consumidor e incentivando a economia produtiva e a geração de emprego e renda”.
Os “absurdos” em defesa dos super-ricos
Apesar de legítimas, as propostas que aumentam a tributação sobre os super-ricos enfrentam resistência, como era de se esperar. Em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada, o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, disse que um imposto sobre grandes fortunas poderia reduzir a desigualdade social, mas por uma “via não inteligente”. “Queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos”, afirmou.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro lançou a carta do “comunismo” para criticar o Imposto Seletivo. O novo tributo, previsto na reforma aprovada na Câmara, prevê a taxação sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas ou refrigerantes, por exemplo.
Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, demonstrou indignação pelos “absurdos” utilizados em defesa da manutenção dos privilégios dos super-ricos.
