Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro, deverá ser criada em meados da próxima semana no Congresso.
Ela será formada por deputados e senadores e, agora, interessa tanto à oposição, de quem partiu a ideia de criá-la, como da base do governo Lula, antes resistente e agora favorável.
A criação da comissão tornou-se inevitável diante da recente crise do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que provocou a primeira queda de ministro na atual gestão petista após três meses e 19 dias do começo do mandato.
A crise que levou à saída do chefe do GSI teve como estopim a divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência da República que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de Gonçalves Dias no local.
O foco de investigação da CPI serão os bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas aos prédios principais dos três Poderes. Entram nisso os vândalos em si, os organizadores dos atos, os financiadores dos acampamentos e caravanas e os autores intelectuais, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quando a CPI começa a funcionar?
Ainda não há uma data definida. O primeiro passo é a criação da CPI, que ocorre com a leitura de seu requerimento durante sessão do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete isso para esta próxima semana.
A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada, mas não significa a sua instalação imediata.
Antes de a comissão iniciar as atividades, ainda há um prazo para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento.
Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para a composição do colegiado.
Qual deverá ser o principal foco da investigação?
Isso depende tanto de quem formará o núcleo de comando da comissão (presidente, vice-presidente e relator) como a escalação de seus integrantes (deputados e senadores), movimento que depende dos blocos dos partidos e de seus comandos.
Quem tem maioria na CPI tem mais votos para aprovar ou rejeitar requerimentos de convocação para depoimentos, ou de quebra de sigilo, por exemplo. A maioria também é determinante para a aprovação do relatório final da comissão.
Foi assim na recente CPI da Covid, quando a oposição ao então presidente Bolsonaro dominou tanto as votações como a narrativa para depoimentos, quebras de sigilos e relatório final.
Pelas contas do governo Lula, sua base de apoio terá direito a 21 das 32 cadeiras do colegiado -sendo 11 no Senado Federal e 10 na Câmara dos Deputados.
Tendo a base de Lula de fato o controle da CPI do 8/1, esses abaixo são os principais focos, em linha com o que já investigam o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal:
- Identificar possíveis autores intelectuais dos ataques golpistas, e é essa frente que pode chegar a eventual responsabilidade de Bolsonaro no fomento das ações radicais;
- Investir no detalhamento das supostas omissões de agentes públicos durante a movimentação de pessoas para o acampamento em frente ao QG do Exército e depois para a praça dos Três Poderes;
- Mapear os financiadores dos atos golpistas e os responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília;
- Identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
De quem partiu a ideia da CPI?
A proposta de uma CPI sobre os ataques de 8/1 partiu dos próprios bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes.
Acuados pela repercussão do ataque e com Bolsonaro isolado nos EUA, viram na proposta de comissão uma forma de contra-atacar a narrativa real do 8/1, insinuando, por exemplo, que havia simpatizantes de Lula infiltrados entre os participantes dos ataques, o que nunca foi apresentado com mínimos indícios.
A oposição também quer usar a CPI para atacar o que chamam de omissões do governo federal naquele dia. Essa tese ficou fortalecida agora com a crise provocada com as novas imagens do 8/1 no Planalto.
Por que o governo Lula mudou de ideia é passou a apoiá-la?
O governo só mudou de ideia quando a criação da CPI tornou-se inevitável com a crise que levou à saída do chefe do GSI. O governo Lula vinha se recusando a divulgar a íntegra das imagens de 8/1, o que deve também virar alvo da CPI do Congresso.
Uma semana após os ataques, o governo divulgou vídeos editados, em particular com trechos que evidenciavam que os militantes eram aliados de Bolsonaro. No entanto, recusou um pedido da Folha de S.Paulo, via Lei de Acesso à Informação, para divulgar a íntegra das gravações.
Quais são as preocupações do governo com a CPI?
São basicamente quatro as preocupações:
- Busca inicialmente ter o controle da comissão, com aliados como presidente e relator, além da maioria de seus integrantes;
- Quer evitar que deputados e senadores concentrem forças e atenções na CPI e deixem em segundo plano votações consideradas importantes pelo governo neste ano, como as novas regras fiscais e a reforma tributária, além de medidas provisórias na fila para votação antes que percam a validade;
- Conseguir barrar a propagação de falsas teses sobre os atos golpistas sobre o 8/1. Ou seja, que transforme em vítimas os bolsonaristas responsáveis pelos atos contra os três Poderes;
- Evitar que o desgaste com o funcionamento da CPI atrapalhe os planos do governo para consolidar uma base aliada sólida tanto na Câmara como no Senado, algo que ainda parece distante.
