Sob o tema “Quando a política se vale da Justiça”, o sindicalista e dirigente político lança revista onde trata do “law fire” contra adversários políticos

Em sentença proferida no dia 03/03 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Delúbio Soares foi inocentado de acusações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato, comandada por ele e pelo ex-promotor Deltan Dallagnol. A “República de Curitiba” foi declarada incompetente para julgá-lo. Com isso, todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba foram declarados nulos. A decisão foi do ministro Ribeiro Dantas, ao analisar um habeas corpus.

O advogado do ex-tesoureiro do PT, Pedro Paulo de Medeiros, destacou a importância da decisão considerando-a histórica, por ter finalmente reconhecido a ilegalidade e arbitrar pela inocência de Delúbio e por ter finalmente reconhecido a ilegalidade e arbitrariedade que revestiram a Lava Jato durante esses anos todos.

Law-fare

No debate na sede da Central Única dos Trabalhadores, na segunda-feira, 27/03, às 19hs, na rua 70, no centro de Goiânia, Delúbio Soares e Pedro Paulo Medeiros fazem o debate sobre a criminalização da política e a prática do law fare (uso do Direito como arma política contra adversários). Na ocasião será lançada a revista: “Quando a politica se vale da Justiça”, que vai tratar deste tema.

Um dos aspectos do debate é a relação entre a Ação Penal 477, vulgarmente conhecida como Mensalão e a Operação Lava Jato como peças da campanha de criminalização da política e dos políticos.

No caso do “mensalão” um empréstimo realizado pelo PT num banco particular, a época o Banco Rural, que foi efetivamente pago pelo partido, deu origem ao chamado a Ação Penal 477. Da mesma forma, em processo viciado e onde provas fundamentais foram escondidas para propiciar a condenação de inocentes, a VISANET, uma empresa 100% particular foi “transformada” em empresa pública e serviu de base para uma aberração jurídica utilizada politicamente contra o governo Lula, dirigentes do PT e movimentos sociais progressistas.

Esta ação continuada de criminalização da politica, principalmente dos partidos e movimentos progressistas, seria repetida à exaustão pela Lava Jato e culminaria no golpe do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), com a posse do vice Michel Temer (MDB) na presidência e depois na prisão do ex-presidente Lula e a eleição de um político de extrema direita em 2018: Jair Bolsonaro.