Tenente-coronel Mauro Cid, que é suspeito também de operar caixa 2 para o casal Bolsonaro, foi vetado para assumir o batalhão dos paraquedistas em Goiânia

O tenente-coronel Mauro Cid, pediu ao comandante da Receita a “incorporação dos bens abaixo descritos a este órgão da União”. A mensagem terminava com o aviso: “Autorizo que os bens sejam retirados pelo representante Jairo Moreira da Silva”, primeiro-tenente da Marinha que, no dia seguinte (29 de outubro), embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir a missão.

O documento é classificado como inábil e irregular. Mauro Cid não tinha atribuição legal para fazer o pedido, que caberia ao gabinete de Documentação Histórica.

Propina

Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, levantou a suspeita de que a entrega das joias pode ter sido “propina” para o sistema de privatização da Petrobrás, por meio da venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que pertencia à empresa brasileira e foi negociada ao fundo árabe Mubadala Capital.

O esquema envolve entrega de joias, suspeita de propina, venda de refinaria, cargo em Paris para o então chefe da Receita Federal, tentativa de contrabando, ou seja, indícios de possível corrupção no governo anterior.

Caixa 2

Conforme revelou a coluna Rodrigo Rangel, do Metrópoles, Cid é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de uma espécie de caixa 2 no Palácio do Planalto.

A reportagem mostra que a Polícia Federal mapeou as transações financeiras do militar e encontrou indícios de irregularidades no uso do cartão corporativo, que incluía saques em dinheiro. Os recursos eram usados, inclusive, para pagar contas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de familiares dela.

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), o militar Mauro Cesar Barbosa Cid foi designado ao cargo de assessor-chefe militar da Ajudância de Ordens da presidência da República em março de 2019.

Cid permaneceu no cargo até janeiro de 2023, e foi dispensado logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas primeiras semanas de janeiro, o atual presidente assinou dezenas de exonerações de militares que estavam lotados na presidência da República.

Dados do Portal da Transparência mostram que a última viagem oficial realizada por Cid ocorreu em 31 de dezembro de 2022. O militar acompanhou Jair Bolsonaro na ida a Orlando, nos Estados Unidos, em viagem que antecedeu a posse de Lula à presidência. Três meses depois, Bolsonaro segue nos Estados Unidos.

Confira em 10 tópicos sobre o caso das jóias:

1 – Bolsonaro alegou em resposta à grave acusação de ter tentado, de todas as formas a liberação do estojo de joias, para que ele fosse “integrado ao patrimônio do Estado”, e não para que ficasse com ele e Michelle em caráter privado.

2 – Porém, a Receita Federal desmentiu a versão do ex-presidente, em comunicado: “A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante, que possam ser enviadas para um museu. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público. Não houve qualquer pedido por parte do então governo para que as joias fossem tratadas como bens da União”, disse a Receita, o que reforça a denúncia de que a intenção do casal Bolsonaro era “recuperar” as valiosas joias e mantê-las como patrimônio pessoal.

3 – Para complicar ainda mais a situação do ex-mandatário, no dia que Bento Albuquerque recebeu o estojo milionário em Riad, na Arábia Saudita, 25 de outubro de 2021, Bolsonaro fez uma visita ao embaixador daquela nação árabe em Brasília, onde almoçou e posou para foto com Ali Abdullah Bahittan.

4- Julio Cesar Vieira Gomes, que chefiava a Receita Federal quando o governo Bolsonaro tentou fazer entrar, ilegalmente, no Brasil as joias, foi indicado para um cargo em Paris. Ele foi nomeado adido da Receita Federal na capital francesa em 30 de dezembro de 2022, dia seguinte à ida de um auxiliar do presidente até o Aeroporto de Guarulhos (SP) para recuperar as joias, apreendidas por terem entrado no Brasil sem serem declaradas pelo portador. A nomeação foi assinada por Hamilton Mourão, então vice-presidente.

5 – O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, sinalizou que os cerca de R$ 16,5 milhões em joias pode ser fruto de “propina” sobre a privatização da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que pertencia à Petrobrás e foi vendida ao fundo árabe Mubadala Capital pouco mais de uma semana após Bolsonaro voltar de um giro pelo Oriente Médio. “Jair, Michelle e seus apoiadores mais próximos tentaram de todas as maneiras que uma propina de R$ 16,5 milhões em diamantes ficasse com a família. Na hora que o governo estava negociando a venda de uma grande refinaria para o mundo árabe apareceu esse presente. Joias, diamantes, que deveriam ser do Estado brasileiro. Bolsonaro entregou de mão beijada refinaria para fundo árabe após viagem a Dubai”, disse Pimenta.

6 – O jurista Fernando Fernandes, mestre em Criminologia e Direito Penal, em entrevista ao Fórum Onze e Meia, afirmou que “se for confirmada corrupção com joias em venda da refinaria o negócio pode ser cancelado”.

7 – Fernando Hideo Lacerda, jurista do Grupo Prerrogativas e mestre em Direito Processual Penal, destacou que os fatos são “gravíssimos”. As ocorrências “podem caracterizar os crimes de peculato (pena de prisão de 2 a 12 anos), descaminho (pena de prisão de 1 a 4 anos), lavagem de dinheiro (pena de prisão de 3 a 10 anos) e associação criminosa (pena de prisão de 1 a 3 anos)”.

8) – Marco Aurélio Carvalho, também jurista  do Prerrogativas, apontou que Bolsonaro pode até mesmo ser preso. Mas “não é pra já”. “O caso é grave, é extremamente grave, requer investigações rigorosas. Isso mostra que, realmente, ele sempre confundiu o público com o privado, sempre utilizou a máquina pública estatal em benefício próprio, e isso ninguém tem dúvida. Não é caso de prisão para agora, porque não há nenhuma dificuldade, nenhum obstáculo à instrução criminal, ou seja, a investigação pode transcorrer sem maiores dificuldades. A princípio, ele não tem como interferir, pois está fora da presidência, está fora do Brasil. Então, não estão configuradas as hipóteses para uma prisão, digamos, de natureza cautelar”.

9 – A pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de trazer, ilegalmente, ao Brasil um conjunto de joias no valor de R$ 16,5 milhões, presente do governo da Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro.

10 – A partir da abertura do inquérito, a PF terá 30 dias para investigação, tempo previsto no Código de Processo Penal para inquérito quando os investigados estão soltos. O prazo poderá ser prorrogado com autorização do juiz competente, se a polícia considerar que o episódio é de difícil resolução.

Com informações da Folha, Estadão, Metrópoles e BdF