A Receita Federal pediu que o Ministério Público Federal em Guarulhos apure o caso das joias trazidas ilegalmente ao Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro. Os acessórios, avaliados em 16,5 milhões de milhões de reais foram dados de presente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita e apreendidos no Aeroporto internacional em São Paulo em outubro de 2021.
“Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça [Flávio Dino]”, disse a autarquia em nota.
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Bolsonaro tentou trazer o colar, um par de brincos, um relógio e um anel de diamantes de forma ilegal para o Brasil.
Os objetos foram encontrados na mochila do militar Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e retidos pela Receita Federal no aeroporto.
A legislação obriga que seja feita uma declaração de bens transportados com valor acima de mil dólares. Caso queira reaver o presente milionário, Bolsonaro terá que pagar o imposto de importação de 50% - cerca de 12 milhões de reais — além de multa de 25% por tentar trazê-los ao Brasil de forma ilegal, sem declará-los à Receita. De acordo com a reportagem de O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou varias vezes reaver as jóias sem pagar as taxas.
Em nota, a Receita Federal afirma que “todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor”. Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. “Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”. Segundo a Receita, quando não há regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos. O prazo para esses recursos, segundo o Fisco, encerrou-se em julho de 2022.
Neste sábado, 4, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que pediu que a Polícia Federal também abra uma investigação sobre o caso para apurar os possíveis crimes de descaminho peculato e lavagem de dinheiro. Também nesse sábado, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma notícia-crime pedindo que o MPF investigue a tentativa do governo de Bolsonaro em trazer de forma ilegal para o país as joias que teriam sido um presente do governo saudita. No pedido, a parlamentar solicita investigação do ex-presidente, de sua esposa e do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pelo crime de corrupção passiva .
