Os centros de inteligência têm a atribuição de prestar “assistência direta e imediata” aos comandantes das Forças
por Rubens Valente
Entrou e saiu de forma ligeira do noticiário na semana passada a informação de que o comandante Militar do Planalto, o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, afirmou em ofício ao MPM (Ministério Público Militar) que o plano de segurança do seu comando para o dia 8 de janeiro foi feito a partir de uma análise de risco produzida pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), segundo a qual havia um cenário de “normalidade”. Dutra disse que, com base nessa análise, não houve reforço no Planalto.
O general quer jogar a batata quente no colo do ministro do GSI, Gonçalves Dias, há anos um militar da confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ficou em segundo plano a informação de que Dutra foi nomeado no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro – o líder político dos golpistas que atacaram as sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
Em 2019, Dutra era comandante da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) quando “apresentou as tropas” a Jair Bolsonaro na “cerimônia de declaração de aspirantes a oficial”.
Em 2021, quando Dutra deixou o Comando de Operações Especiais, em Goiânia (GO), lá estava Bolsonaro.
Em si, a presença de Bolsonaro nessas solenidades não é um problema para a credibilidade do general – Bolsonaro, é bom lembrar, que arrotava sobre “meu Exército” e insuflou militares contra o STF e a democracia, participou de várias cerimônias irrelevantes do gênero ao longo do mandato. Mas esses eventos servem para lembrar que Dutra pertence ao governo que acabou em 2022. Deverá deixar o cargo só agora em março.
A versão do general deve ser recebida com extrema precaução. Como efeito colateral, contudo, traz à tona um segundo problema, preocupante e igualmente à espera de explicações. O CMP (Comando Militar do Planalto) é uma enorme e importante organização militar, é um dos oito chamados Comandos de Área do Exército no país. É formado por outros quatro grandes comandos, incluindo a 11ª Região Militar e o Comando de Apoio Logístico, localizados em Brasília.
O reconhecimento de que um comandante com tais responsabilidades e capacidades se valeu apenas de uma análise do GSI para uma decisão tão grave quanto a proteção do Palácio do Planalto, símbolo da democracia, é, na hipótese mais otimista, um vexame completo da inteligência militar. Sistema que já havia falhado miseravelmente em dezembro, quando foi desbaratado um plano de um atentado terrorista colocado em prática por bolsonaristas. A bomba não explodiu por uma razão prosaica: o motorista do caminhão notou um pacote estranho no seu veículo e chamou a polícia.
Na entrevista que concedeu à jornalista Natuza Nery da TV Globonews em 18 de janeiro, Lula manifestou seu estranhamento sobre o papel da inteligência militar no país:
“Nós temos inteligência do GSI, da Abin, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso. […] Se eu soubesse, na sexta-feira, que viriam oito mil pessoas aqui, não teria saído de Brasília. Saí porque estava tudo muito tranquilo. Até porque, a gente estava vivendo ainda a alegria da posse”.
Lula aqui cometeu um erro. Tudo indica que a Abin, submetida ao GSI, avisou sim aos setores competentes sobre o que poderia acontecer no dia 8. A Abin se comunica com o GSI, encarregado de fazer a ponte com o presidente. De resto, contudo, o presidente tocou numa ferida.
“Há poucos setores da vida nacional menos conhecidos e falados do que a inteligência militar. Ela não recebe nem um décimo da atenção dispensada à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e ao GSI. Supostamente só prestam contas a uma comissão do Congresso chamada CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência). É um órgão de expressão política quase que nula e totalmente indiferente à transparência. Basta dizer que, de 2017 para cá, ela faz apenas duas audiências públicas; a última, em agosto de 2021. O poder civil novamente abre mão de exercer seu controle sobre os militares. Ao longo de dois anos, tentei entrevistar os presidentes ou vice-presidentes desta comissão – nunca fui recebido. Hoje todos os cargos da comissão estão vagos, à espera da indicação dos líderes partidários para ser instalada na nova legislatura.
Há três grandes organismos de inteligência militar, um para cada Força: o CIE (Centro de Inteligência do Exército), o CIM (Centro de Inteligência da Marinha) e o CIAER (Centro de Inteligência da Aeronáutica). Há escolas específicas para formação dos militares que atuam na área. No Exército chama-se Esimex. Na Marinha, Esimar.
Com uma capilaridade imensa, a inteligência militar se espalha como um polvo por todas as unidades militares de todo o país. Os centros se vinculam a uma extensa rede de siglas em todos os cantos das três Forças e também do Ministério da Defesa, onde opera um certo Sine (Sistema de Inteligência de Defesa), que “integra as ações de planejamento e execução da Atividade de Inteligência de Defesa”.
Não se sabe quantos militares atuam em cada um desses centros e nas unidades militares, mas uma fonte militar certa vez me disse que número deve passar de 6 mil. Se correto, isso representa dez vezes o total de oficiais de inteligência da Abin. Um Exército de arapongas fazendo ninguém sabe o quê.
Suas atividades – assuntos de interesse, prioridades, alvos e relatórios – não são conhecidos porque se valem do manto do sigilo e escapam do escrutínio da cidadania. Aqui e ali há apenas ecos de suas capacidades operacionais. Há dois anos, por exemplo, durante o governo Bolsonaro, soube-se que o centro do Exército havia adquirido 15 drones com alcance de até 7 km e câmeras de alta resolução, 31 câmeras digitais para fotos e vídeos e “lentes de longo alcance”. O que os militares precisam ou querem tanto filmar é uma incógnita.
Os centros de inteligência têm a atribuição de prestar “assistência direta e imediata” aos comandantes das Forças. Que nenhum deles tenha alertado sobre o Oito de Janeiro, a confiar na palavra do general Dutra, é no mínimo um espanto.
Os três centros de inteligência militar mudaram de nome desde o fim da ditadura militar. Nos anos de chumbo, ficaram conhecidos por alguns dos atos mais violentos e covardes da repressão à oposição política.
Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade tratou do conhecido centro de tortura do Cenimar da Marinha, renomeado CIM em 2012, que ficava na Base Naval de Ilha das Flores, em São Gonçalo (RJ). Segundo a CNV, cerca de 200 pessoas ficaram presas no local de 1969 a 1971. Ex-presos “relataram o uso de ‘pau de arara’, choques, ‘telefone’ (tapa violento com as mãos abertas simultaneamente nas orelhas da vítima) e palmatória. As mulheres relataram também o uso de toalhas molhadas, abusos e ameaças sexuais”. A CNV considerou o CIE, então chamado de Centro de Informações do Exército, de “o principal órgão de repressão das Forças Armadas”.
Hoje os centros de inteligência não torturam nem matam – ou pelo menos disso não ouvimos falar. De que forma estão operando nas sombras contra a democracia, só uma investigação isenta e civil conseguiria esclarecer de uma forma ampla e detalhada. Parlamentares do Congresso Nacional, aliás contrariando uma vontade expressa por Lula, querem criar uma comissão parlamentar de inquérito. Se instalada, ela faria um bom serviço se avançasse sobre a inteligência militar para saber exatamente o que ela faz – e também o que ela não faz – e como produziu um verdadeiro desastre, na melhor das hipóteses, ou teve um papel de cúmplice, no pior cenário, no maior ataque à democracia desde o fim da ditadura.
