Matéria do jornalista Pedro Zambarda, para o portal DCM informa sobre a “PEC anti-golpe” para acabar com interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição Federal”.
“Não podemos deixar os golpistas voltarem a se fortalecer”, diz ao DCM deputado que quer alterar artigo 142
“As forças militares foram capturadas pelo bolsonarismo. O artigo 142 deixa margem e traz uma dúvida”, diz o parlamentar
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é economista e deputado federal desde 2007. Ele é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o artigo 142 e restringe a participação de militares da ativa em cargos públicos, colocando-os na reserva.
A proposta também quer acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Zarattini é autor da PEC junto com o deputado federal Alencar Santana. Os dois têm o aval do deputado Rui Falcão nos bastidores, que vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O atual texto do artigo 142 estabelece que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Esses deputados querem retirar da Constituição justamente o trecho que prevê a garantia da lei e da ordem e, no lugar, determinar que os militares assegurem “a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”.
A expressão “lei e ordem” foi encaixada no anteprojeto da Constituinte, em 1987, e a tentativa de apagá-la do texto quase custou uma rebelião militar. O então deputado José Genoino (PT) queria trocar a expressão por “ordem constitucional”.
Fernando Henrique Cardoso, então líder do PMDB no Senado, negociou um meio-termo para que a atuação militar na manutenção da ordem só ocorresse em caso de chamado de um dos Poderes.
Os parlamentares do PT acreditam que é preciso usar o momento após a tentativa de golpe de 8 de janeiro para realizar a alteração constitucional e conter a politização dos militares.
Zarattini conversou com o DCMTV no dia 14 de janeiro. O deputado petista falou sobre a chamada “PEC antigolpe”.
