Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (19) pedido de aditamento a uma ação cautelar de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos que causaram depredação nos prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes, no último dia 8. A AGU pede que o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadoras dos atos suba para R$ 18,5 milhões. Na semana passada, a Justiça Federal de Brasília já havia concedido medida cautelar autorizando o bloqueio de R$ 6,5 milhões.
Na decisão, o Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro acolheu os pedidos. Para o magistrado, é os envolvidos “concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”. A quantia deverá se destinar a cobrir danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.
O acréscimo leva em consideração relatórios da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O documento calcula prejuízo de R$ 7,9 milhões nos danos ao patrimônio do Palácio do Planalto. Além disso, estima R$ 5,9 milhões os danos ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Além disso, o aumento da quantia inclui valor atualizado dos prejuízos estimados pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, que informou danos de R$ 1,1 milhão sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e roubo de itens de “valor inestimável”.
Na petição, a AGU solicitou, ainda, a exclusão do polo passivo da ação de pessoa física que havia sido incluída no processo por equívoco de uma das empresas de transporte, que forneceu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nota fiscal com nome de pessoa diversa à real contratante, bem como a inclusão da pessoa física que efetivamente contratou o transporte para pessoas que participaram dos atos golpistas.
STF aumenta para 740 número de prisões preventivas
Também hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, converteu em preventiva a prisão de mais 386 golpistas detidos em flagrante. A medida eleva para 740 o número de pessoas sem data para deixar a prisão. O número de pessoas liberadas com medidas alternativas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, chega a 335.
Na última sexta (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação contra 38 terroristas que invadiram o Congresso Nacional no último domingo (8).
